Fisco cobra milhões em coimas indevidas

São mais de dois milhões de euros que a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), a Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor e a ACAP, Associação Automóvel de Portugal, já pagaram à Direcção Geral de Impostos (DGCI) desde 2007. Coimas consideradas «indevidas» pela ASFAC.

A associação aponta o dedo à falta de informatização de vários veículos que impediram o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) dentro do prazo legal.

De acordo com a ASFAC, a entrada em vigor do Código do Imposto Único de Circulação, em 2007, «fez com que o imposto deixasse de incidir sobre a circulação dos veículos e passasse a incidir sobre os proprietários, o que obrigou a uma actualização da base da base de dados Conservatória do Registo Automóvel e da DGCI».

«AS bases de dados não eram coincidentes e as empresas, ao tentar efectuar o pagamento do IUC no site da DGCI, não encontravam aí os veículos em causa», acusa a ASFAC.

As três associações afirmam que tentaram regularizar a situação junto dos serviços das finanças, mas sem sucesso - os serviços recusaram aceitar «a liquidação manual do imposto relativo a um volume muito significativo de viaturas», informando que «a ausência dos mencionados veículos nas bases de dados do site da DGCI seria temporária e estaria resolvida dentro de pouco tempo».

«Quando os dados de pagamento dos impostos ficaram disponíveis no site da DGCI, já havia passado o prazo legal de cumprimento de obrigação, e empresas, bem como milhares de particulares, receberam milhares de notificações de coimas referentes a atrasos de pagamento referentes a erros da própria DGCI», diz a ASFAC em comunicado.