Madeira: maioria aprova subida do IRS e IRC

A maioria do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta quinta-feira a proposta de decreto legislativo do Governo Regional que determina o aumento dos impostos sobre os rendimentos, IRS e IRC, nesta região. Uma medida que «se revela indispensável» no actual contexto económico e financeiro e que vai gerar receitas na ordem dos 30 milhões de euros.

O secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, explicou que as actualizações do IRS para os primeiro e segundo escalões, que estavam até agora isentos, representarão um acréscimo de 8 euros por mês para os contribuintes.

O deputado do Partido pelos Animais e Natureza (PAN) absteve-se e os restantes seis partidos da oposição no parlamento madeirense votaram contra.

Madeira «não suporta»

O deputado do CDS/PP-Madeira, Lino Abreu, afirmou que a economia madeirense «não suporta este aumento de impostos» e o seu colega de bancada, Rui Barreto, declarou que com esta medida o Governo Regional está a «assumir o falhanço e descalabro das finanças públicas da Região».

O líder parlamentar do PS-M, Carlos Pereira, considerou que esta iniciativa representa que «o plano de resgate está aqui e está a ser apresentado a conta-gotas» e que o Governo Regional conseguiu negociar com a República «o pior para os madeirenses que passaram a ter a mesma carga fiscal, sendo o fim da diferenciação da Madeira enquanto região ultra periférica».

O facto destes aumentos entrarem em vigor a 1 de Janeiro de 2012 significa que o esforço «é primeiramente da receita», porque são ainda desconhecidas as medidas do lado da despesa.

José Manuel Coelho (PTP) criticou a actualização dos impostos, apontando que configura um «paradoxo: a autonomia vira-se contra os autonomistas, contra os madeirenses», pelo que estes «só têm duas saídas: o deixar de pagar impostos ou haver luta armada, pegarem nas armas e resolverem o problema».

Um «tsunami fiscal»

Já Rubina Sequeira, do PND, considerou que o aumento de impostos proposto é «brutal».

O deputado do PCP, Edgar Silva, criticou, por sua vez, o presidente do Governo Regional por ter mentido quando garantiu que não haveria aumento de impostos, classificando os acréscimos agora anunciados de «verdadeiro tsunami fiscal» e «uma aluvião social». «Estamos perante o desvendar da grande mentira e esta é a hora em que se desvenda a grande burla política».

Roberto Vieira do MPT salientou que estas medidas terão repercussão no aumento do desemprego, sendo uma «proposta vergonhosa para os madeirenses».

Rui Almeida (PAN) alertou para «a incongruência» desta medida apoiada pelo PSD-M que defendeu a manutenção das elevadas subvenções aos partidos, «o que afecta a credibilidade das forças partidárias».

Quanto a Jaime Filipe Ramos, vice-presidente da bancada do PSD-M, declarou que «este aumento do IRS e IRC é uma sequência do Plano de Ajustamento» para a Madeira, tratando-se de uma equiparação dos impostos pagos no resto do território nacional e salientou tratar-se de uma «medida transitória».