Os portugueses vão poder deduzir em sede de IRS até 5% do IVA pago com a aquisição de bens e serviços. A dedução, possível já em 2013, terá como teto máximo os 250 euros por cada família, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
O Governo aprovou esta quarta-feira em Conselho de Ministros a reforma do regime de faturação, e esta é apenas uma das medidas que consta do pacote.
No primeiro ano de execução da medida, esta possibilidade fica limitada a faturas de quatro segmentos específicos: reparação e manutenção de veículos automóveis e motociclos, alojamento, restauração e cabeleireiros e similares.
«Estes limites podem ser ajustados gradualmente», admitiu o secretário de Estado, explicando que a aplicação será gradual e faseada e que, dependendo da análise dos resultados obtidos no primeiro ano de execução, a medida pode ser alargada a faturas de outros setores.
Feitas as contas, a medida, que parecia promissora ao início, acaba por perder grande parte do seu efeito, já que o benefício máximo é praticamente impossível de alcançar para uma família média portuguesa.
O Governo decidiu também que a partir do início de 2013 vai ser obrigatório passar fatura em todas as operações de venda de bens e prestação de serviços.
Portugueses vão poder deduzir até 250 € do IVA no IRS
- Paula Martins
- 18 jul 2012, 15:14
Medida fica limitada a quatro setores: reparação automóvel, cabeleireiros e similares, restauração e alojamento
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