Fisco substituido por Autoridade Tributária

A fusão da Direcção-Geral dos Impostos, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros resulta, a partir do próximo dia 1 de Janeiro, na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que irá congregar todas as competências destas direcções-gerais.

Assim, a partir do início de 2012, a AT irá assegurar o atendimento e apoio aos contribuintes nos mesmos locais e serviços onde até agora têm operado as direcções-gerais.

Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que esta Autoridade Tributária e Aduaneira passa a «administrar os impostos, os direitos aduaneiros e demais tributos» no país, «bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional».

Para o governo esta «reforma estrutural irá «assegurar uma maior coordenação na execução das políticas fiscais definidas pelo Governo, reforça-se o combate à fraude e evasão fiscais e garante-se uma mais eficiente utilização dos recursos existentes». A fusão tenderá também a «simplificar a estrutura organizativa da administração tributária e aduaneira», promovendo «um relacionamento mais próximo e integrado com os contribuintes e operadores económicos».