O primeiro-ministro não assumiu a responsabilidade política pelos incêndios do último domingo, à semelhança do que aconteceu em junho, com Pedrógão Grande. Disse que o Estado assumirá (sentido de futuro) as responsabilidades que tiver de assumir. Em vários momentos, pareceu o mesmo discurso de há quatro meses.
António Costa mantém, pelo menos para já, a confiança na ministra da Administração Interna, ao dizer que “não é tempo de demissões, é tempo de soluções”. Palavras que vieram, no fundo, ser um eco daquilo que a própria Constança Urbano de Sousa tinha dito horas antes. "Não é o momento para a demissão, é o momento para a ação".
Nenhum dos dois disse de forma taxativa que a demissão da MAI não vai acontecer. Fica em aberto. Mas o timing político para essa decisão, para muitos, já devia ter ocorrido. Há quatro meses.
Tal como o timing político e social em que outras (não) declarações do chefe de Governo e da sua ministra aconteceram. Costa por, mais uma vez e perante nova tragédia, ter deixado fazer-se ouvir o silêncio de não ter pedido desculpa. E por ter dito na noite da tragédia, com leveza - soou assim para alguns - que a situação "seguramente se vai repetir".
Constança por ter falado em férias: “Para mim seria mais fácil, pessoalmente, ir-me embora e ter as férias que não tive, mas agora não é altura de demissões”. Em férias que muitos – aqueles que morreram e as suas famílias – já não vão nunca mais desfrutar em paz. E por ter dito que “as comunidades têm de se tornar mais resilientes às catástrofes” .
"Insulto censurável" ou é preciso ter calma?
Logo os partidos políticos da oposição caíram em cima do primeiro-ministro, que falou ao país ontem às 20:00, a partir de São Bento. O PSD classificou a declaração do primeiro-ministro de “insulto à inteligência”. O líder parlamentar Hugo Soares acusou-o, ainda, de fugir às responsabilidades.
O CDS-PP mostrou-se “perplexo” em como uma tragédia destas dimensões – 37 mortos e 71 feridos a somar aos 64 mortos e 200 feridos de Pedrógão. “Não é explicável, não é aceitável”, disse Assunção Cristas, que pediu uma audiência com carácter de urgência ao Presidente da República. Depois de já terem pedido a demissão da MAI em junho, os centristas admitem agora apresentar uma moção de censura ao Governo.
Todos os partidos querem explicações do Executivo sobre o que aconteceu no último domingo, mas à esquerda não se ouvem pedidos de demissão como no passado.
O BE esteve reunido com a comissão técnica que elaborou relatório sobre Pedrógão. Catarina Martins quer uma profunda mudança de Proteção Civil, mas defendeu que “as questões não se limitam sobre se uma ministra se pode manter ou não, como temos visto debater”.
Seguramente ninguém quer a demissão de uma ministra no meio do combate ao fogo, deve acabar este ciclo de combate. Mas seguramente não pode ficar tudo na mesma depois do Conselho de Ministros de sábado e seguramente é preciso pensar a própria estrutura governamental e a própria estrutura da defesa da floresta e da Proteção Civil”.
Ficou o aviso, sem a reivindicação de demissão, pelo menos no imediato. O PCP também quer uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, mas juntou à lista o primeiro-ministro e a PGR.
Indignação popular
Entretanto, na sociedade civil, surgiram movimentos a convocar vários protestos, em várias cidades, para esta semana. Um deles até com o nome “Vão de férias – Protesto Civil e apartidário”.
Nas redes sociais Facebook e Twitter foram muitos aqueles que se indignaram com as reações da ministra e do primeiro-ministro à tragédia de 15 de outubro. A ministra mais a quente, no terreno, rodeada da pressão dos jornalistas. Já António Costa não: foi uma declaração preparada, lida, e sem interrupções dos jornalistas.
No comentário político, as palavras, o tom e a comparação com Pedrógão Grande foi, naturalmente, feita. Constança Cunha e Sá, no Jornal das 8 da TVI, resumiu que “o primeiro-ministro não tirou ilação nenhuma do que se passou há quatro meses”. Além de salientar que a ministra da Administração Interna "já se devia ter demitido antes", a jornalista e comentadora de política denunciou que o discurso de Costa se ficou pelo "bla,bla bla, a reforma da floresta...".
Também José Miguel Júdice, e igualmente na TVI, constatou que para o chefe de Governo “ir dizer o que foi dito, melhor faria estar calado”. Não compreendeu, também, que como é que Costa não “aproveitou esta oportunidade” para dizer o que vai fazer para lidar com estas tragédias.
Chutar responsabilidades
Tal como quando a tragédia de Pedrógão se consumou, o primeiro-ministro voltou a atirar a batata quente para o Parlamento, por ter decretos-lei do Governo para a reforma da floresta ainda por aprovar.
Numa democracia como aquela que Portugal tem, vale a pena lembrar que o Parlamento tem o poder legislativo e que o Governo tem o poder executivo.
Como poder executivo que tem, só agora o Governo ordenou que fossem contratados mais cinco meios aéreos de combate aos incêndios até ao final do mês. Confirmou hoje António Costa, depois da notícia do jornal Público a dar conta que os contratos de 29 meios aéreos terminaram no início de outubro e que, atualmente, o país só tem 18 operacionais.
O Conselho de Ministros Extraordinário com este dossier dos incêndios já estava agendado. Mantém-se e o primeiro-ministro garante que “é tempo de passar das palavras aos atos”, que é preciso reformular o modelo existente, que é preciso seguir as recomendações do relatório elaborado pela comissão técnica e independente criada depois de Pedrógão. Constata-se, a esta altura, que ainda falta tirar da gaveta para o terreno os milhões de euros de donativos dos portugueses para ajudar as famílias. O dinheiro que já chegou a quem precisa é ainda muito pouco.
Responsabilidades políticas? Só com sentido de futuro. António Costa garante que as responsabilidades apuradas serão assumidas, porque o Estado é uma pessoa de bem. Com uma promessa: “Depois deste ano, nada pode ficar como antes”. A mesma promessa que fez em junho e que outros antes dele foram deixando quando a tragédia bateu à porta. Estamos a 17 de outubro. 17 de junho foi há, faz precisamente hoje, quatro meses. Desde então, no essencial, nada mudou.