Os incentivos financeiros para a aquisição de carros exclusivamente eléctricos deverão deixar de vigorar já no início do próximo ano, ao contrário do que estava previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).

De acordo com uma proposta de alteração ao Orçamento para o próximo ano, apresentada na segunda-feira pelo PSD e CDS, serão revogados os incentivos financeiros na aquisição de veículos eléctricos.

No âmbito da legislação em vigor, há um incentivo financeiro de 1.500 euros no abate de viaturas com mais de dez anos, caso o proprietário decida adquirir um carro eléctrico.

Para incentivar a compra de veículos eléctricos, na proposta do OE2012 o Governo manteve os incentivos fiscais, na medida em que previa que os comercias ligeiros perdessem o direito à isenção do Imposto Sobre veículos (ISV), ao contrário dos veículos exclusivamente eléctricos, que continuariam a beneficiar desta isenção.

De acordo com a proposta do Executivo, a alínea que atribui isenção de ISV aos automóveis ligeiros de mercadorias com menos de 3.500 quilogramas e lotação máxima de três lugares deixa de constar do Código de ISV. Já os «veículos não motorizados, bem como os veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis» continuam a não ter de pagar imposto automóvel no momento da compra.

Agora, numa proposta subscrita pelos deputados da maioria parlamentar lê-se que «é revogado o capítulo V do decreto-lei nº39/2010, de 26 de Abril, que cria e regulamenta os incentivos financeiros na aquisição de veículos exclusivamente eléctricos».

Assim, acrescentam, «os certificados de destruição emitidos nos termos do nº 3 do artigo 41º do decreto-lei nº 39/2012, de 26 de Abril, que habilitam incentivo financeiro de 1.500 euros, perdem a sua validade em 31 de Dezembro de 2011».

PSD e CDS justificam a alteração «com o compromisso assumido no memorando de entendimento celebrado pelo Estado português com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) de avaliar os atuais instrumentos relacionados com a energia, incluindo os incentivos fiscais em matéria de eficiência energética, designadamente da avaliação do risco de sobreposição ou de inconsistência de instrumentos».