OE2011: cativações até 60% e corte de 80 milhões em indemnizações

O ministro das Finanças indicou que as medidas para compensar o acordo com o PSD assentarão em cativações até 60% de várias rubricas de despesa e também num corte de 80 milhões de euros nas indemnizações às empresas públicas.

Exemplificando, será aplicado um corte de 10% nas despesas com instalações, limpeza e higiene, e conservação de bens, e de 20% em combustíveis, material de escritório, transporte, custos hoteleiros e outros materiais, seminários e exposições, e publicidade, disse Teixeira dos Santos, já no final do debate no Parlamento, citado pela Lusa.

A cativação prevista nas rubricas para deslocações, estadas, outros trabalhos especializados e outros serviços, será aumentada para 30%.

Sobe ainda para 60% a cativação imposta às dotações com pareceres, projectos e consultadoria e para 12,5% a cativação da dotação do PIDDAC (plano de investimentos do Estado).

As medidas vão ainda mais longe. Teixeira dos Santos vai impor um corte de 80 milhões de euros nas indemnizações compensatórias a pagar às empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE).

A ideia é que isso represente uma poupança de 20%, com as indemnizações a passarem dos 488,8 milhões de euros inicialmente previstos para 408,8 milhões de euros.

EP também entra no pacote de poupança

Mais ainda: o Governo espera que advenham poupanças da revisão do modelo de financiamento da Estradas de Portugal (EP), esperando desse trabalho «uma redução significativa dos encargos financeiros que são suportados pela EP com incidência orçamental já no próximo ano».

Quanto ao saldo da Segurança Social, a melhoria de 0,05% do PIB será assente «em melhores resultados que provêem da aplicação a condição de recursos e da melhoria de receitas que se está a verificar». Uma melhoria que será alcançada, diz o ministro, «através de um melhor aproveitamento de recursos comunitários».

Por fim, o Governo espera conseguir «pelo menos 80 milhões de euros» com receitas de natureza não fiscal, onde se incluem concessões a concretizar em 2011. No entanto, Teixeira dos Santos não entrou em pormenores. Especificar seria limitar« o poder negocial do Estado», já que as concessões terão de ir a concurso.