Entra precisamente este sábado, em vigor, a nova lei da nacionalidade no Luxemburgo, país onde os portugueses representam 35% do total de residentes. São também eles os campeões dos pedidos de nacionalidade e a legislação tem a assinatura do ministro da Justiça do Luxemburgo, Félix Braz - lá está, lusodescendente,

A lei é mais aberta e acessível e permite o acesso de todos à nacionalidade"

O que muda?

  • O diploma reduz o prazo de residência de sete para cinco anos
  • Introduz o direito do solo, prevendo que os filhos de estrangeiros que nascem no país obtenham automaticamente a nacionalidade aos 18 anos, ou então a pedido, a partir dos 12.

Esta disposição aplica-se de forma retroativa, pelo que hoje, com a entrada em vigor da nova lei, vão ser naturalizadas automaticamente "todos os que nasceram no país" em 1999 e que completam hoje 18 anos.

E o exame de luxemburguês?

É dispensado para quem viva no país há mais de 20 anos - caso de muitos portugueses, que começaram a chegar ao país nos anos 1960 -, mas neste caso têm de frequentar 24 horas de aulas do idioma.

Para a generalidade dos candidatos, o diploma mantém no entanto os exames de luxemburguês, a única língua exigida para obter a nacionalidade, num país com três idiomas oficiais.

O facto de o francês e o alemão não serem tidos em conta foi criticado por associações de estrangeiros, que recordam que até à aprovação da lei que introduziu a dupla nacionalidade, em 2008, bastava falar um dos três idiomas.

O ministro lusodescendente, aqui citado pela Lusa, desvalorizou as críticas: "No debate público e político luxemburguês, já não é uma opção" voltar a admitir as três línguas oficiais para aceder à nacionalidade.

O luxemburguês tem um valor especial para os luxemburgueses, tal como o português para os portugueses".

Porém, indicou, o exame vai ser "mais fácil", bastando que os candidatos tenham positiva no teste de expressão oral, podendo também compensar o resultado nesta prova com o teste de compreensão.

Eleições

O Governo propôs em junho de 2015 um referendo para permitir o direito de voto nas legislativas aos estrangeiros, que representam 47% da população, mas saiu derrotado da consulta popular. Comprometeu-se, aí, a facilitar as condições de acesso à nacionalidade.

Mas para Félix Braz, a lei não vai reduzir "o défice democrático" no país. "Tal como eu sempre disse na campanha do referendo, esta lei não chega para resolver o défice democrático". Explicou que há três mil naturalizações por ano e que o saldo migratório anual é de cerca de 12 mil pessoas, pelo que o número de estrangeiros que não pode votar nas legislativas vai continuar a aumentar.

Os portugueses no país

Há mais de mil naturalizações por ano de portugueses, segundo dados oficiais. Um fenómeno que o ministro, filho de imigrantes algarvios que chegaram ao Grão-Ducado nos anos 1960, considera "natural".

Há muitos portugueses cá e há muitos que fizeram o pedido [de naturalização]. Muitos também pensam que não é necessário e que estão bem como estão. É uma escolha individual".

O ministro costuma dizer que é "o único estrangeiro" na família, já que os pais e os irmãos continuam a ter nacionalidade portuguesa.

Félix Braz nasceu em 1966 no sul do Luxemburgo, filho de imigrantes algarvios de Castro Marim, tendo obtido a nacionalidade luxemburguesa em 1984, quando fez 18 anos. Em dezembro de 2013, foi o primeiro lusodescendente a assumir uma pasta no governo, num país em que 17% da população é portuguesa.

O ministro disse à Lusa que foi "uma honra" ser o autor da nova lei da nacionalidade, aprovada pelo Parlamento luxemburguês em 9 de fevereiro, e que o diploma também foi importante "a título pessoal".

"No final do debate com os deputados, exprimi a minha satisfação por viver num país que acolheu os meus pais e permitiu a um filho de imigrantes fazer uma nova lei sobre uma questão tão fundamental como a nacionalidade", recordou o ministro. "Isso diz mais da abertura do Luxemburgo [em relação aos estrangeiros] do que sobre mim".