A secretária-geral adjunta do Conselho da Europa advertiu em Lisboa que os migrantes que cheguem a qualquer um dos 47 países desta organização estão protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos, elogiando Portugal pelo acolhimento de refugiados.
A partir do momento em que qualquer pessoa põe um pé em território de um dos nossos Estados-membros, essa pessoa está coberta pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos", sustentou Gabriella Battaini-Dragoni, intervindo na abertura do Fórum Lisboa 2017.
O encontro de dois dias, a decorrer no Centro Ismaili de Lisboa, é organizado pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, e tem este ano como tema "Interligando as Pessoas - Gerir as migrações, evitar o populismo, construir sociedades inclusivas e reforçar o diálogo Norte-Sul".
Não cabe ao Conselho da Europa regular os fluxos migratórios. Mas onde as políticas migratórias de países-membros tiverem implicações nos direitos humanos, então o nosso papel é claro", sublinhou a responsável.
Dirigindo-se ao ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, a secretária-geral adjunta do Conselho da Europa disse: "Em Portugal, devem estar orgulhosos da vossa abordagem".
Quando os migrantes [aqui] chegam, não são detidos nem ficam à espera. Eles recebem alojamento rapidamente e de forma eficiente em todo o país e a sua integração é bem gerida", referiu.
Battaini-Dragoni comentou que Portugal tem tido um fluxo de migrantes "mais leve que outros países", reconhecendo que, em alguns Estados europeus, "a proporção é quase esmagadora".
Mas, avisou, "mesmo quando os números são elevados, os termos da convenção europeia devem ser aplicados".
A representante do Conselho da Europa afirmou que a Europa e o resto do mundo "vivem tempos fragmentados pela xenofobia e islamofobia, nacionalismo e populismo, terrorismo e medo, pobreza e dificuldade económica".
O Conselho da Europa, anunciou, vai estabelecer o combate à islamofobia como uma prioridade no programa de atividades para os próximos dois anos.
Não há uma "solução rápida" para promover a confiança e compreensão na sociedade e para colmatar as divisões, mas a resposta passa pela prevenção da discriminação, a garantia dos direitos sociais para todos e não apenas para as minorias e uma educação para a cidadania democrática, o respeito pelos direitos culturais e o diálogo intercultural, salientou.