Theresa May, primeira-ministra britânica, escreveu uma carta formal a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, a pedir a extensão do prazo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) para dia 30 de junho. Tusk está disposto a conceder um ano, mas para isso precisa de reunir o consenso dos Estados-membros.
May disse ainda que o Reino Unido vai começar a preparar-se para as eleições do Parlamento Europeu, que se vão realizar entre 23 e 26 de maio, mas mantém a esperança de poder aprovar a lei para o Brexit a tempo de cancelar o escrutínio.
O Governo quer um calendário para a ratificação que permite que o Reino Unido saia da União Europeia antes de 23 de maio de 2019 e cancelar as eleições para o Parlamento Europeu, mas vai continuar a fazer as preparações necessárias para realizar essa eleição caso isso não seja possível", explicou.
Porém, o Reino Unido aceita a opinião do Conselho Europeu de que se o Reino Unido continuar a ser membro da União Europeia a 23 de maio, teria a obrigação legal de realizar eleições. O Governo está assim a avançar com os preparativos legais e responsáveis para esta contingência, incluindo fazer o edital que determina a data das eleições", refere na carta.
Carta de Theresa May para Donald Tusk by TVI24 on Scribd
Os deputados britânicos votaram, na quarta-feira, a favor de uma emenda que previa que Theresa May pedisse uma extensão do prazo de saída, para lá de 12 de abril.
Do lado da União Europeia, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, defendeu que nenhuma extensão de curta duração do Brexit será possível se a Câmara dos Comuns não ratificar o acordo de saída até 12 de abril.
Bruxelas adota planos de contingência para pescas caso não haja acordo
A Comissão Europeia adotou planos de contingência para a pesca no caso de um ‘Brexit’ sem acordo, prevendo que se mantenha, até final do ano, o acesso dos navios da União Europeia (UE) a águas britânicas e vice-versa.
Em conferência de imprensa, o comissário europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Karmenu Vela, salientou que as medidas de contingência hoje formalmente adotadas vigoram apenas até final.
“Procuramos chegar a um acordo de longa duração com o Reino Unido, mas é preciso uma solução imediata”, salientou.
Os planos de contingência visam que os navios pesqueiros do Reino Unido mantenham o acesso às águas da UE, desde que Londres conceda reciprocidade aos pescadores do bloco europeu que operam nas águas britânicas, “por um período de tempo limitado, após a data da saída”.
A posição da UE sustenta-se no facto de as oportunidades de pesca e as respetivas quotas nacionais para este ano terem sido negociadas ainda com o Reino Unido.
Bruxelas prevê ainda uma compensação para os pescadores da UE, caso as suas atividades em águas do Reino Unido sejam temporariamente interrompidas pelo encerramento das mesmas.
Portugal tem interesse em manter, quando se negociar um acordo de pescas pós-‘Brexit’ com Londres, a situação que permite à Noruega pescar em águas britânicas em troca de acesso às suas