O Parlamento Europeu (PE) aprovou legislação que prevê que cidadãos de países terceiros isentos da obrigação de visto passem a necessitar de uma autorização de viagem para entrar no espaço Schengen, de acordo com nova legislação europeia.
O Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), aprovado no PE por 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções, irá permitir a realização de controlos prévios para avaliar se uma pessoa constitui um risco de segurança, migração irregular ou de saúde pública, podendo ser recusada a sua entrada antes de realizar a viagem.
O novo sistema, já acordado entre o PE e o Conselho da União Europeia (UE), deverá estar operacional em 2021, sendo aplicável a nacionais de mais de 60 países e territórios que estão atualmente isentos da obrigação de visto.
Os nacionais dos países que beneficiam da liberalização de vistos poderão continuar a viajar sem visto, mas terão de obter uma autorização de viagem antes de entrar no espaço Schengen.
O requerente terá de responder se foi condenado por infrações penais, se esteve presente numa zona de guerra ou de conflito, especificando os motivos dessa estada, bem como se foi objeto de qualquer decisão de abandono do território de um Estado-Membro nos dez anos anteriores.
As informações apresentadas em cada pedido serão automaticamente verificadas nas bases de dados da UE e da Interpol para determinar se existem motivos de recusa da autorização de viagem.
Se não houver respostas positivas ou elementos que exijam uma análise mais aprofundada, a autorização será rapidamente emitida de forma automática. Espera-se que assim aconteça na maior parte dos pedidos.
A autorização de viagem custará sete euros, sendo válida por três anos.