O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro anulou esta segunda-feira todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio 'Lula' da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas com as investigações da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada pelo juiz Edson Fachin, que é o relator dos casos da Lava Jato no STF.
A anulação foi decretada na sequência da decisão de Fachin de declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos processos sobre a posse de um apartamento de luxo no Guarujá, estado de São Paulo, e de uma quinta em Atibaia, também em São Paulo, que tinham levado a duas condenações do ex-chefe de Estado brasileiro, em decisões da primeira e segunda instâncias.
Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", refere a nota, citada pelo G1.
Com esta decisão, o ex-presidente do Brasil recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Luiz Inácio 'Lula' da Silva, de 75 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em 2018 após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
O ex-pesidente brasileiro foi libertado no dia 08 de novembro de 2019, um dia após o STF decidir anular prisões em segunda instância, como era o caso do ex-governante.