O Governo português defende que a União Europeia (UE) deve “assegurar canais para a migração legal” em simultâneo com o combate à imigração ilegal e com a reforma da política de asilo.

Segundo um documento de trabalho preparatório da cimeira informal de líderes da União, que se realiza em Sibiu (Roménia) na próxima quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, Portugal pretende introduzir vários objetivos em todos os capítulos da Agenda Estratégica da União 2019-2024.

O combate ao racismo e à xenofobia é um dos elementos averbados por Portugal no capítulo relativo à “defesa dos valores e liberdades” europeias.

Já quanto à proteção dos cidadãos e das liberdades – “a Europa deverá ser um lugar onde as pessoas se sentem livres e seguras”, lê-se no texto do documento – Portugal acrescentou a promoção da igualdade de género e a preservação do princípio da subsidiariedade e a governação a vários níveis no referente à salvaguarda das democracias, além de subscrever o objetivo comum da defesa do Estado de direito e do combate à desinformação.

O documento que o Governo levará à cimeira Sibiu encontra-se dividido em quatro capítulos - proteção dos cidadãos e das liberdades, desenvolvimento da base económica, construção de um futuro mais verde, mais justo e incluso e promoção dos interesses e valores da Europa no mundo -, cada um dos quais elencando uma série de objetivos.

O executivo de António Costa insiste no desenvolvimento do modelo europeu como base económica para o futuro da União Europeia, considerando-o um elemento essencial da Agenda Estratégica da União 2019-2024.

No capítulo referente ao desenvolvimento de uma base económica sólida, apontada como “crucial para a prosperidade e competitividade da Europa” e que “deverá ser conseguida através de uma abordagem integrada”, Portugal realça o objetivo de completar a união económica e monetária, a aprendizagem ao longo da vida e a promoção de um “ecossistema vibrante para o empreendedorismo”.

Neste mesmo capítulo, o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e a promoção da convergência e da competitividade são também objetivos acrescentados ao documento pelo Governo português.

Em termos gerais, a UE aponta o aprofundamento e reforço do mercado único, o desenvolvimento de uma estratégia industrial, uma tributação justa e eficaz, o apoio ao investimento público e privado, nomeadamente nas infraestruturas e a adesão à transição digital como eixos do reforço da base económica europeia.

Outra preocupação que o Governo português pretende ver consagrada no documento é a da garantia do desenvolvimento sustentável e da “construção de um futuro mais verde, mais justo e mais inclusivo”.

O executivo português destaca o desenvolvimento do Pilar dos Direitos Sociais e, em particular, “assegurar o trabalho digno”, proteção social apropriada e mercados de trabalho inclusivos, para além de dar oportunidades a todos e reduzir as desigualdades.

O documento proclama que a “Europa deverá continuar a ser um modelo de inclusão e sustentabilidade, integrando as mudanças causadas pela transição para a economia verde, pelo progresso tecnológico e pela mundialização, ao mesmo tempo que vela por não deixar ninguém para trás”.

Garantir energia sustentável, aproveitar as oportunidades económicas proporcionadas pela transição para a economia verde, investir na mobilidade do futuro, bem como preservar o ambiente e o clima, salvaguardando o modo de vida europeu, são outros tantos objetivos definidos pelo documento comum e subscritos sem emendas pelo Governo português.

“A promoção dos interesses e valores da Europa no mundo” é o último capítulo deste documento, relativamente ao qual o Governo destaca o investimento e a cooperação da Europa em matéria de defesa nomeadamente com a NATO, bem como o compromisso com as Nações Unidas quanto à manutenção e desenvolvimento de uma ordem multilateral assente em regras e garantindo a abertura e equidade.

Entre os desafios mundiais da Europa, Portugal acrescenta a promoção do diálogo e das parcerias com outros atores globais em diferentes continentes, a par do objetivo de exercer a liderança mundial na luta contra as alterações climáticas, a cooperação com os parceiros (países de origem e de trânsito) em matéria de migração e da promoção do desenvolvimento sustentável.

No documento, considera-se que “só unidos” os europeus poderão ajudar a moldar a vizinhança imediata e que é preciso serem “mais assertivos e eficazes” na defesa dos interesses da União.