O Tribunal de Recurso de São Francisco manteve a suspensão do decreto anti-imigração de Donald Trump, que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países de maioria muçulmana, depois de, na terça-feira, ter ouvido os argumentos a favor e contra.
A decisão unânime dos três juízes do 9.º Tribunal do Circuito de Apelo - dois democratas e um republicano - foi anunciada nesta quinta-feira. Enquanto o Governo argumentou que se trata de um "exercício de direito" de autoridade presidencial, os dois estados litigantes defenderam que a medida era "inconstitucional e discriminatória", tendo prejudicado pessoas, empresas e universidades.
Já o tribunal entendeu que, além de ter autoridade para deliberar sobre a ordem executiva do presidente, "o governo norte-americano não apresentou qualquer prova de que um cidadão de um dos sete países visados tenha cometido um ataque terrorista nos Estados Unidos", ao passo que Washington e Minnesota apresentaram testemunhos de Trump sobre a intenção de implementar uma "proibição muçulmana".
O presidente dos EUA já reagiu à decisão, através da sua conta pessoal na rede social Twitter. "Vemo-nos em tribunal. A segurança da nossa nação está em jogo", escreveu Donald Trump, referindo-se ao recurso que se segue para o Supremo.
SEE YOU IN COURT, THE SECURITY OF OUR NATION IS AT STAKE!
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) February 9, 2017
No centro da controvérsia está a polémica medida de Donald Trump, adotada a 27 de janeiro, que determinou a suspensão durante 120 dias do programa de acolhimento de refugiados e travou durante outros 90 a emissão de vistos para cidadãos da Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irão e Iémen.
Um juiz federal de Seattle ordenou a suspensão temporária, a nível nacional, da ordem executiva e, no último domingo, o tribunal de São Francisco rejeitou o pedido da administração Trump para restabelecer imediatamente a aplicação do controverso decreto.
A administração Trump vai agora recorrer para o Supremo Tribunal.
A ordem executiva expira ao fim de 90 dias, o que significa que pode chegar ao fim sem que o tribunal decida sobre o assunto.