O cidadão marroquino acusado de recrutar em Portugal operacionais para o grupo radical Estado Islâmico (EI), oferecendo 1.500 euros mensais, foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de financiamento e recrutamento, falsificação de passaporte e utilização de cartões de crédito para o recrutamento para o Estado Islâmico.
Abdesselam Tazi, 65 anos, estava em prisão preventiva desde 23 de março de 2017 na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, e teve de responder, esta segunda-feira, no Campus de Justiça de Lisboa, por oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.
Não ficou provado apenas o crime de adesão a organização terrorista internacional.
Assim, o arguido foi condenado a um ano de prisão pelo crime de falsificação de documentos (passaporte), a quatro anos por falsificação de cartões de crédito, a três anos e seis meses por recrutamento com vista ao terrorismo e a oito anos e seis meses por financiamento do terrorismo.
Em cúmulo jurídico, a pena foi convertida em 12 anos de prisão efetiva.
Nas alegações finais no dia 4 de junho, a defesa pediu a absolvição do seu constituinte de todos os crimes relacionados com terrorismo, enquanto o Ministério Público (MP) pediu pena efetiva para Tazi, considerando provado que o arguido recrutava operacionais para o EI no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), na Bobadela, concelho de Loures.
A procuradora do MP Cristina Janeiro alegou que Tazi é uma pessoa “inteligente, com um perfil diferenciado”, que recrutava, radicalizava e dava apoio financeiro a jovens marroquinos que chegavam a Portugal, com o objetivo de virem a integrar as fileiras do Daesh (acrónimo árabe do grupo extremista EI), para combaterem na Síria, nomeadamente Hicham El Hanafi, que morou com o arguido em Aveiro.
Cerca de três meses após terem sido acolhidos no CAR, Abdesselam Tazi e Hicham El Hanafi [detido em França desde 20 de novembro de 2016 por envolvimento na preparação de um atentado terrorista] foram enviados para Aveiro, cidade onde passaram a residir e a ser acompanhados pela Segurança Social.
Nas alegações finais, o advogado do arguido afirmou, por seu lado, que o seu cliente “não praticou nenhum crime, nem fez absolutamente nada relacionado com terrorismo”. Lopes Guerreiro defendeu que “não podem ser dados como provados os factos que constam da acusação”quanto aos crimes de terrorismo, recordando que o seu cliente já assumiu a utilização, “exclusivamente”, de quatro cartões de crédito e do passaporte falsos.