O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil absolveu esta sexta-feira, com os votos a favor de quatro dos sete juízes, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de crime de abuso eleitoral na campanha de 2014, afastando temporariamente o risco de uma nova troca na Presidência da República.
A maioria dos juízes votou contra a cassação de mandato do presidente do Brasil, por considerar que não há provas de financiamentos ilegais da candidatura conjunta de Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores, PT) e Michel Temer (Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB), às presidenciais de 2014, numa queixa feita pelo candidato derrotado, Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A coligação Dilma-Temer venceu a eleição presidencial em 2014, mas estava a ser julgada neste tribunal sob a acusação de ter cometido crimes de abuso político e de abuso económico durante a campanha.
No final da sessão, os votos estiveram empatados (três a favor e três contra), mas o voto do juiz Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que não esconde a amizade com Temer e foi o último a manifestar-se, desempatou o julgamento, refere o jornal Folha de São Paulo.
Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira", afirmou Gilmar Mendes, ao declarar o sentido de voto.
Esta ação não é como qualquer outra, é um ato institucional que tem que levar em conta a democracia. É muito fácil declarar a inegibilidade de Dilma Rousseff e cassar o mandato de Michel Temer (...). Esta não é uma ação de responsabilidade civil é uma ação especial porque se trata do Presidente da República, que é o chefe do Governo", declarou.
As acusações foram defendidas por Herman Benjamin, juiz e relator do processo. Benjamin considerou "totalmente comprovadas" as alegações de "abuso político e económico" dos partidos coligados, que terão recebido pagamentos suspeitos de empresas envolvidas no escândalo de corrupção em torno da petrolífera estatal Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato.
Não há "nenhuma dúvida" de que todos os "elementos documentais" e "provas" são suficientes "para justificar" a cassação da candidatura, disse o juiz na leitura da sua declaração de voto.
Numa dissertação que começou quinta-feira à tarde e terminou esta sexta-feira às 17:30 de Lisboa, o juiz-relator apresentou uma série de argumentos e provas para defender a tese de que houve abuso de poder político e económico na disputa eleitoral, facto que teria desequilibrado a eleição a favor da candidatura vitoriosa.
Questionado pelo juiz Luiz Fux, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que dirigiu o julgamento no final da sessão, se adotaria a tese da divisão das contas da candidatura, Herman Benjamin manifestou-se contra.
Para o juiz-relator do processo, não há como separar as contas de Dilma Rousseff das de Michel Temer, como defendem os advogados do presidente. Isto porque, apesar da lei autorizar que o candidato ao cargo de vice-presidente abra uma conta separada, a prestação de contas da candidatura é única.
Além disso, neste caso específico está comprovado nos autos [do processo] que as despesas do então candidato a vice-presidente da República [Michel Temer] foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial", declarou Herman Benjamin.
Em cima da mesa estava também a inclusão de recentes delações premiadas de membros da construtora Odebrecht, elemento central na Lava Jato.
O processo começou em janeiro de 2015, após uma queixa de Aécio Neves, adversário de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Derrotado na segunda volta das presidenciais, Aécio Neves recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para acusar a coligação Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e económico durante a campanha.
O processo foi arquivado em fevereiro daquele ano pela primeira relatora, a juíza Maria Thereza de Assis Moura, mas Gilmar Mendes votou contra esta ação numa reunião posterior do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral. Em outubro de 2015 a ação foi reaberta. Na época, Dilma Rousseff ainda era presidente do Brasil.
Em 2014, Michel Temer era o candidato ao cargo de vice-presidente, posto que exerceu até agosto de 2016, quando Dilma Rousseff foi destituída pelo Congresso e ele se tornou presidente do Brasil.
Se tivessem sido condenados esta sexta-feira, Michel Temer teria perdido o cargo de presidente do Brasil e Dilma Rousseff o direito de concorrer a cargos públicos por oito anos.
O presidente do Brasil, agora absolvido, ganha assim fôlego no Palácio do Planalto. Mas isso pode não passar de um "sol de pouca dura". A seguir, Michel Temer terá de enfrentar o julgamento no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava-Jato, por corrupção, organização criminosa e obstrução da justiça, na sequência da gravação de uma conversa com o empresário também investigado Joesley Batista, na residência oficial altas horas da noite.