A Comissão Europeia publicou, nesta quinta-feira, um conjunto de medidas de contingência específicas nas áreas dos transportes e das pescas, tendo em vista as incertezas sobre um acordo pós-Brexit entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido.
Com a aproximação do fim do prazo das negociações para se chegar a um acordo comercial, e a possibilidade de um cenário de ‘no-deal’ (sem acordo) cada vez mais provável, o executivo comunitário propôs hoje medidas de contingência que asseguram as ligações aéreas, a segurança aérea, as ligações rodoviárias e a manutenção do acesso às águas britânicos para os navios pesqueiros da UE e vice-versa.
O período de transição pós-Brexit termina em 31 de dezembro.
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UE e Reino Unido tentam num derradeiro ‘sprint’ chegar a acordo sobre as relações futuras, já que a partir de 1 de janeiro de 2021 – data que coincide com o arranque da presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre do ano –, o Reino Unido, que abandonou o bloco europeu em janeiro de 2020, deixa de gozar do chamado período de transição, mantendo o acesso dos britânicos ao mercado único.
Na ausência de um acordo (‘no deal’), as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com a aplicação de vários controlos alfandegários e regulatórios.