A justiça europeia aceita que as empresas proíbam o uso do véu islâmico durante o horário de trabalho, noticia a agência Reuters. O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou esta terça-feira que uma empresa privada pode proibir o uso de sinais visíveis de convicções políticas, filosóficas ou religiosas, desde que as regras internas de cada uma exijam a todos os funcionários que se vistam “de forma neutra”.
Em causa estão dois processos submetidos para apreciação por um tribunal de recurso belga. O tribunal europeu decidiu conjuntamente sobre os casos de duas mulheres, uma em França e outra na Bélgica, que foram impedidas de usar o véu islâmico quando estão em contacto com clientes das empresas para as quais trabalham.
A mulher belga trabalhava como rececionista da empresa G4S Secure Solutions, cujo regulamento interno proíbe o uso de qualquer símbolo visível religioso ou político. A queixosa francesa, que trabalhava como consultora de tecnologias de informação, foi ordenada a remover o véu após queixas de um cliente.
O tribunal decidiu que tudo depende das regras internas da empresa.
Uma regra interna que proíba o uso visível de quaisquer símbolos políticos, filosóficos ou religiosos não constitui discriminação direta", informou o organismo em comunicado.
Contudo, na ausência de tais regulamentos, a vontade de um empregador em ter em consideração os desejos de um cliente que não quer ser atendido por uma funcionária que usa o véu islâmico não pode ser considerada como uma exigência ocupacional que escape à definição de discriminação”, lê-se no mesmo comunicado.
O Tribunal de Justiça da União Europeia sublinhou que as normas internas das empresas em causa não discriminam qualquer confissão religiosa, opção política ou filosófica, salientando que compete às autoridades belgas verificar se assim é na prática.
É a primeira vez que a justiça se manifesta sobre uma regra relativa ao uso do véu por parte das mulheres na Europa, onde cerca de 6% da população é muçulmana.