Lava Jato: construtora obrigada a devolver 412 milhões de euros ao Governo brasileiro - TVI

Lava Jato: construtora obrigada a devolver 412 milhões de euros ao Governo brasileiro

  • AM
  • 14 nov 2019, 16:56
Justiça

Pagamento da multa, pelo envolvimento da empresa em esquemas de corrupção descobertos na Lava Jato, foi dividido em 28 anos e começará em 2020

A construtora brasileira OAS assinou um acordo comprometendo-se a pagar 1,9 mil milhões de reais (412 milhões de euros) ao Governo brasileiro pelo seu envolvimento em esquemas de corrupção descobertos na Lava Jato.

O acordo que prevê colaborar com investigações em troca da diminuição das penas foi assinado pela OAS com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

O pagamento da multa foi dividido em 28 anos e começará em 2020.

Segundo informações divulgadas pela CGU, os valores a serem ressarcidos envolvem os "pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais".

"As negociações foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, quando o Grupo OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas e de 184 empresas", destacou a CGU em comunicado.

A OAS foi investigada na Operação Lava Jato por realizar pagamentos de subornos e praticar preços inflacionados em obras de licitações públicas no Brasil.

Leo Pinheiro, ex-executivo da empresa, foi a principal testemunha do Ministério Público Federal na acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso sobre a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, que levou o político à prisão.

Lula da Silva, julgado e condenado neste processo em três instâncias da Justiça brasileira, foi libertado na semana passada após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a prisão de réus que recorrem da sentença antes do fim do processo em todas as instâncias da Justiça do país.

A operação Lava Jato, iniciada em 2014, desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo a petrolífera Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros, que levou à prisão de empresários, ex-funcionários públicos e políticos.

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