A União Europeia (UE) aprovou, esta sexta-feira, um quadro de sanções a pessoas ou entidades responsáveis por ciberataques ou tentativas de ciberataques, ou que prestem apoio financeiro, técnico ou material a esses ataques, considerados uma ameaça externa.

Segundo um comunicado do Conselho da UE, o quadro de sanções estabelece que podem também ser impostas medidas restritivas específicas a pessoas ou entidades associadas aos responsáveis.

Os ciberataques abrangidos pelo âmbito deste novo regime de sanções são os que tenham um impacto significativo e que constituam uma ameaça externa à UE ou aos seus Estados-membros.

As sanções podem ser aplicadas ainda em caso de ciberataques contra Estados terceiros ou organizações internacionais em que se considere necessário aplicar medidas restritivas para alcançar os objetivos da política externa e de segurança comum (PESC) da UE.

A UE poderá, pela primeira vez, impor sanções a pessoas ou entidades responsáveis por ciberataques ou tentativas de ciberataques, que prestem apoio financeiro, técnico ou material a esses ataques ou que participem de outras formas.

As medidas restritivas incluem a proibição de pessoas viajarem para a UE e o congelamento de bens de pessoas e entidades.

Além disso, é proibido a pessoas e entidades da UE colocarem fundos à disposição de pessoas e entidades incluídas na respetiva lista de sanções. 

Fake News: Bruxelas reconhece esforços de Facebook, Google e Twitter

A Comissão Europeia reconheceu, esta sexta-feria, os esforços desenvolvidos pelas plataformas Facebook, Google e Twitter para combater as notícias falsas (fake news) e ajudar a proteger a integridade das eleições europeias, que se realizam na próxima semana.

Reconhecemos os progressos contínuos alcançados por Facebook, Google e Twitter nos seus compromissos para aumentar a transparência e proteger a integridade das próximas eleições. Saudamos as medidas robustas que as três plataformas adotaram contra comportamentos manipuladores nos seus serviços, incluindo operações de desinformação coordenadas”, lê-se numa declaração conjunta de vários comissários, hoje divulgada em Bruxelas.

A declaração conjunta dos comissários Andrus Ansip (vice-presidente com a pasta do Mercado Único Digital), Vera Jourova (Justiça, Consumidores e Igualdade de Género), Julian King (União da Segurança), e Mariya Gabriel (Sociedade e Economia Digital) é uma reação ao mais recente relatório mensal de análise às medidas adotadas, em abril, pelas três plataformas, signatárias do Código de Conduta contra a desinformação.

Apontando que as plataformas “também forneceram dados sobre medidas para melhorar o escrutínio de posicionamento de anúncios”, os comissários notam, no entanto, que “é preciso fazer mais no sentido de fortalecer a integridade dos seus serviços, incluindo os serviços publicitários”.

Além disso, os dados fornecidos ainda carecem do nível de detalhe necessário que permita uma avaliação independente e precisa sobre de que modo as políticas das plataformas contribuíram efetivamente para reduzir a difusão de desinformação na UE”, lê-se na declaração.

Lembrando que a luta contra a desinformação é para ser mantida e desenvolvida depois das eleições europeias, Bruxelas defende que todos os signatários do Código de Conduta “devem redobrar esforços para alargar a cooperação com verificadores de factos em todos os Estados-membros”.

Em particular, as plataformas em linha precisam de pôr em prática o leque mais alargado de compromissos no quadro do Código de Conduta, designadamente ao associarem-se a órgãos de comunicação social tradicionais para desenvolver indicadores de transparência e credibilidade para fontes de informação, de modo a que seja disponibilizada aos utilizadores uma escolha justa de informação relevante e verificada”, defendem os comissários.

O Código de Conduta é um instrumento de autorregulação para combater a desinformação online, que grandes plataformas digitais subscreveram e comprometeram-se a implementar, e faz parte do Plano de Ação Conjunto lançado no final do ano passado pela Comissão Europeia para combater a desinformação.

/ CE