O primeiro-ministro britânico Boris Johnson e o ainda presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciaram esta quinta-feira que foi alcançado um acordo para o Brexit, antes de começar o Conselho Europeu que se realiza esta tarde em Bruxelas.

No Twitter, Boris Johnson escreveu: " Temos um excelente novo acordo que recupera o controlo - agora o parlamento deverá concluir o Brexit no sábado para que possamos avançar para outras prioridades como o custo de vida, o serviço nacional de saúde, o crime violento e o nosso ambiente"

Jean-Claude Juncker escreveu também no Twitter que foi possível chegar a um acordo "justo e equilibrado", sublinhando que "quando há vontade, há acordo".

Porém, o Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP), cuja posição será determinante para aprovar este acordo no parlamento britânico, informou ao início da tarde de quinta-feira que não poderá apoiar o acordo alcançado, depois de já ter avisado que, “tal como estão as coisas”, não poderia aceitar o pacto que Londres estava a negociar com a União Europeia. Em comunicado, os unionistas dizem acreditar que o acordo não vai ao encontro dos interesses da Irlanda do Norte a longo prazo, alegando ainda que viola o Acordo de Belfast, também conhecido como o Acordo de Sexta-Feira Santa - assinado em 1998 com o Reino Unido e que pôs fim a três décadas de confrontos violentos. 

Os unionistas, que compõem a coligação governamental conservadora britânica, não concordam com a proposta sobre a fronteira que separa a República da Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte. A fronteira é o assunto mais complicado das negociações sobre o Brexit porque o estabelecimento de uma infraestrutura aduaneira pode prejudicar o processo de paz na província.

O governo de Boris Johnson, que não tem maioria parlamentar, necessita do apoio do DUP para alcançar qualquer acordo sobre a saída do país da UE que tem de ser aprovado pelo Parlamento, em Londres.

Fonte próxima do primeiro-ministro citada pela BBC diz que Boris Johnson exclui um adiamento do Brexit e que, caso este acordo não obtenha aprovação no parlamento, no próximo sábado, o Reino Unido sairá sem acordo da União Europeia. 

Corbyn pede referendo

Jeremy Corbyn, líder dos Trabalhistas refere em comunicado citado pela imprensa britânica que o acordo negociado pelo atual primeiro-ministro parece "ainda pior" do que aquele que foi negociado pela anterior líder, Theresa May e que deve "deve ser rejeitado. A melhor forma de resolver o Brexit é dar às pessoas a decisão final num voto público", sublinha Corbyn.

O líder do principal partido da oposição receia que estas propostas reduzam os direitos e garantias, "colocando a segurança alimentar em risco, cortando os níveis ambientais e os direitos dos trabalhadores e abrindo o NHS [serviço nacional de saúde] à aquisição por empresas privadas americanas", alertou.

Questionado se iria avançar com uma moção de censura para fazer cair o primeiro-ministro durante uma sessão extraordinária no parlamento este sábado, Corbyn disse que o fim de semana é para discutir o acordo para o Brexit e que outros assuntos serão tratados na próxima semana. 

Já Nigel Farage, líder do partido do Brexit, diz que prefere um adiamento do Brexit e que sejam convocadas eleições em vez de o parlamento aprovar o acordo agora alcançado por Boris Johnson.

Período de transição até ao fim de 2020

Em conferência de imprensa, Michel Barnier, o negociador chefe da Comissão Europeia para o Brexit, anunciou que o acordo contemplará um período de transição que deverá durar, pelo menos, até ao final de 2020, mas poderá ser alargado por mais um ou dois anos se houver entendimento entre as partes.

Ainda que admita que o Conselho Europeu desta quinta-feira não irá ratificar o acordo alcançado, Barnier sublinhou que o Conselho Europeu deverá dar o aval ao documento depois deste ser ratificado pelo Parlamento Europeu, afirmando que o acordo estará ratificado antes do dia 31 de outubro, final do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia. 

"As autoridades britânicas estarão encarregadas da aplicação do código da União Aduaneira na Irlanda do norte", explicou Barnier, ao abordar um dos pontos mais complexos da negociação. A Irlanda do Norte ficará integrada no território aduaneiro britânico e beneficiará das políticas comerciais do Reino Unido, mas a Irlanda do Norte será também ponto de entrada no mercado único. Ou seja, a União Europeia entregará aos britânicos o processo de supervisão, e os locais serão supervisionados pelos funcionários da UE.

"As autoridades britânicas poderão aplicar tarifas aduaneiras britânicas a produtos de países terceiros, sempre que não estejam em risco de chegar ao nosso mercado únido. Aos que estiverem, serão aplicadas tarifas europeias", explicou Barnier.

Em resumo, as regras europeias sobre o IVA irão aplicar-se na Irlanda do Norte, para garantir a integridade do mercado único, e será criado um mecanismo de consentimento, ou seja, a assembleia regional da Irlanda do Norte terá a possibilidade de decidir se estas medidas vão continuar a ser aplicadas, mas não poderá vetá-las.  Desaparece o mecanismo de "backstop", ou salvaguarda, que Boris Johnson qualificou de "antidemocrático", dizendo que agora a Irlanda do Norte "terá controlo sobre as próprias leis".

 

Juncker descarta novo adiamento caso parlamento britânico 'chumbe' acordo

O presidente da Comissão Europeia descartou hoje um novo adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia, defendendo que perante um acordo reformulado não há argumentos para novas extensões, mesmo que o parlamento britânico rejeite o texto.

Espero que [o acordo] seja aprovado, confio que seja aprovado. Tem de ser. Seja ou não seja, não haverá extensão”, declarou Jean-Claude Juncker à entrada da cimeira europeia, já a decorrer em Bruxelas.

Novamente questionado sobre a hipótese de a União Europeia conceder um novo adiamento do ‘Brexit’, agendado para 31 de outubro, ao Reino Unido, o presidente do executivo comunitário foi perentório: “Concluímos um acordo, por isso não há argumento para novos adiamentos, tem de ser feito agora”.