Um alto funcionário chinês retomou esta terça-feira os apelos para "reformar" a justiça de Hong Kong, sugerindo que Pequim quer reforçar o controlo sobre um sistema judicial que é, em teoria, independente.

O vice-diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo chinês, Zhang Xiaoming, defendeu que chegou a altura de rever a forma como a justiça funciona em Hong Kong.

Mesmo nos países ocidentais, os sistemas judiciários devem atualizar-se e reformar-se constantemente", assegurou Zhang Xiaoming, no 30.º aniversário da aplicação da Lei Básica, que serve de miniconstituição no território.

O sistema judicial de Hong Kong, uma herança do domínio britânico na agora região semiautónoma da China, é amplamente reconhecido internacionalmente pela sua transparência, e constitui a base da prosperidade da cidade - um centro financeiro internacional.

O sistema contrasta com a justiça da China continental, opaca e controlada pelo Partido Comunista Chinês.

A antiga colónia britânica foi palco, em 2019, de grandes manifestações para exigir reformas democráticas e contra a interferência de Pequim nos assuntos do território.

Pequim reagiu com mais medidas repressivas contra todas as formas de dissidência.

Milhares de pessoas foram presas no ano passado, mas dezenas de absolvições recentemente pronunciadas pela justiça local, por vezes acompanhadas com críticas ao comportamento da polícia, geraram protestos dentro do campo pró-Pequim.

Isto não altera a independência do sistema judicial", apontou Zhang, que não deu detalhes sobre quais deveriam ser as reformas adotadas em Hong Kong.

O responsável citou, no entanto, Henry Litton, um magistrado já retirado, que escreveu várias colunas nos últimos meses a criticar o funcionamento da justiça em Hong Kong.

Toda a sociedade, especialmente o judiciário e os advogados, devem ouvir a opinião informada de uma figura tão respeitada", notou.

Litton, que atuou no Tribunal de Última Instância de Hong Kong entre 1997 e 2015, recebeu elogios da imprensa estatal chinesa por pedir uma reforma da justiça na ex-colónia britânica.

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