O presidente da Comissão Europeia advertiu, esta quarta-feira, a primeira-ministra britânica, Theresa May, que a data de extensão do Artigo 50 não deveria superar a data das eleições europeias, por poder causar “dificuldades institucionais e incerteza legal”.

O principal porta-voz da Comissão, que falava no final da reunião semanal do colégio de comissários, detalhou que Jean-Claude Juncker advertiu “formalmente a primeira-ministra contra incluir uma data para a extensão [do Artigo 50.º] que supere a data das eleições europeias”, que decorrem entre 23 e 26 de maio.

Por isso, neste telefonema, o presidente repetiu o conselho, que já tinha plasmado na sua carta de 11 de março, de que a saída do Reino Unido deveria estar completa antes de 23 de maio, caso contrário arriscamo-nos a enfrentar dificuldades institucionais e incerteza legal dada a data das eleições europeias”, alertou.

Margaritis Schinas reiterou a posição da Comissão, lembrando que Bruxelas defende que, caso a saída do Reino Unido da União Europeia, que continua a estar prevista para 29 de março, aconteça depois de 23 de maio, aquele país terá de realizar eleições europeias.

As afirmações do porta-voz do executivo comunitário coincidem com um documento interno, apresentado esta manhã ao colégio de comissários e a que a agência France-Presse teve acesso, segundo o qual um adiamento do Brexit até 30 de junho causaria “graves riscos jurídicos e políticos”, uma ideia que já tinha sido expressada pelo negociador-chefe da UE, Michel Barnier, na terça-feira.

Nesse documento, a Comissão Europeia sugere ao Governo britânico que aceite “uma curta extensão técnica até 23 de maio de 2019”, que permita excluir o problema das eleições europeias no fim de maio, ou uma de “duração longa” até ao fim de 2019.

Neste segundo cenário, este período poderia ser “encurtado se uma solução fosse encontrada antes do seu final”.

Enquanto o porta-voz falava aos jornalistas na sala de imprensa da Comissão Europeia em Bruxelas, a líder do Governo britânico dirigia-se à Câmara dos Comuns, em Londres, para confirmar que pediu um adiamento da data de saída do Reino Unido da UE até 30 de junho, e considerando "inaceitável" realizar eleições para o Parlamento Europeu em maio.

Eu não acredito que tais eleições sejam do interesse de ninguém. A ideia de que, três anos depois de votar a saída da UE, o povo deste país deveria ser convidado a eleger um novo grupo de deputados europeus é, penso, inaceitável", disse esta quarta-feira, no debate semanal com deputados na Câmara dos Comuns.

May disse que o Governo pretende submeter, de novo e pela terceira vez, ao parlamento o Acordo de Saída negociado com Bruxelas para um "voto significativo".

Se essa votação for aprovada, a extensão dará à Câmara tempo para considerar a lei do Acordo de Saída. Se não, a Câmara terá que decidir como proceder. Mas como primeira-ministra, eu não estou preparada para atrasar o Brexit", vincou.

Ativado pelo Governo britânico em 2017, o artigo 50 do Tratado da UE determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

Apesar do adiamento indefinido, Governo faz apelo aos britânicos residentes em Portugal

O ministro da Administração Interna apelou, esta quarta-feira, aos cidadãos britânicos que vivem em Portugal para que se registem, até 29 de março, nas câmaras municipais enquanto residentes.

Qualquer que seja o cenário, aquilo que garante a segurança plena, é que até 29 de março se registem”, disse Eduardo Cabrita aos deputados da Comissão de Assuntos Europeus, numa audição pedida pelo PCP sobre os impactos do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

O ministro considerou importante que “todos os cidadãos britânicos se registem nas câmaras municipais” para provarem que residiam em Portugal até 29 de março de 2019.

Segundo o governante, estavam registados, a 31 de dezembro do ano passado, 26 mil cidadãos britânicos em Portugal, sobretudo na região de Lisboa e do Algarve, sendo a maior comunidade oriunda de um país da União Europeia.

No entanto, o ministro estima que possam existir “outros tantos cidadãos britânicos” em Portugal e que não estejam registados.

Nesse sentido, apelou ao registo nas autarquias para que depois, e até 2020, se inicie o processo de regularizar, sendo nesta fase que está previsto a existência de equipas permanentes do SEF nas câmaras municipais.

O que está assegurado é que essa regularização, nos termos do diploma que será aprovado na próxima semana na Assembleia da República, se faça entre 30 de março e o final de 2020”, disse.

O ministro sublinhou que estão a ser comprados 38 quiosques para permitir a regularização de dados e a atribuição de títulos de residência por cinco anos ou definitiva, consoante a situação.

Conselho Europeu condiciona "curta extensão" a aprovação do acordo de saída

O presidente do Conselho Europeu condicionou, esta quarta-feira, uma "curta extensão" do Brexit a uma "votação positiva" do acordo de saída pelo parlamento britânico, mas reconheceu que a esperança de um desfecho bem-sucedido parece cada vez mais ilusória.

À luz das consultas que conduzi nos últimos dias, acredito que uma curta extensão [do Artigo 50] será possível, mas será condicionada por uma votação positiva do Acordo de Saída na Câmara dos Comuns. A questão da duração permanece aberta”, declarou Donald Tusk.

Numa intervenção sem direito a perguntas, o presidente do Conselho Europeu afirmou que a proposta do governo britânico, de adiar o Brexit para 30 de junho, cria à União Europeia “uma série de questões de natureza legal e política” e admitiu que a esperança de um desfecho bem sucedido deste processo parece “frágil e até ilusória”.