O Tribunal Constitucional (TC) da Alemanha rejeitou, esta quarta-feira, a providência cautelar que tinha como objetivo travar o fundo de recuperação europeu pós-covid-19, no valor de 750.000 milhões de euros. Significa isto que a bazuca europeia tem 'luz verde' para seguir caminho.
A providência cautelar, interposta por um grupo de cidadãos - “Bündnis Bürgerwille” -, era contra a lei dos recursos próprios da União Europeia (UE) e contava com o apoio da extrema-direita. Argumentam que os tratados europeus proíbem os Estados-membros da UE de contrair dívidas em conjunto.
O Governo alemão e a Comissão Europeia, por seu lado, invocaram o Artigo 122, que prevê a possibilidade de incorrer em dívidas em caso de catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários num ou mais Estados-membros.
Feliz pela decisão, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, já reagiu no Twitter: "A UE continua no bom caminho para a recuperação económica, depois desta pandemia ser precedentes", lê-se na publicação.
I welcome today’s decision by the German Constitutional Court.
The EU stays on track with its economic recovery, following this unprecedented pandemic. #NextGenerationEU will pave the way for a green, digital and more resilient European Union.#StrongerTogether
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) April 21, 2021
Segundo a agência Reuters, a decisão contou com o apoio de sete dos oito juízes.
O fundo europeu de reconstrução será dotado com 750.000 milhões de euros, parte dos quais serão concedidos aos Estados-membros da UE sob a forma de empréstimos e parte sob a forma de subvenções a fundo perdido.
Parte do dinheiro deve ser financiado através da emissão de dívida, que pode começar mesmo sem o fundo ser ratificado pelos 27 países da UE.
O plano, que foi cuidadosamente negociado no verão passado pela UE27, foi concebido para lidar com as consequências económicas da nova pandemia de coronavírus na Europa.
Baseia-se num mecanismo sem precedentes de dívida comum para todos os Estados-membros e parte do dinheiro será pago sob a forma de subvenções (312.500 milhões), especialmente para os países que sofreram o impacto mais pesado.
A Comissão Europeia apelou para uma aceleração deste processo, especialmente porque a pandemia continua em força e continua a atingir a economia europeia, onde a campanha de vacinação está atrasada.