Código penal do Estado Islâmico inclui amputação e crucificação

O grupo extremista Estado Islâmico (EI) publicou um código penal onde estão listados crimes puníveis com amputação, apedrejamento e crucificação, bem como o compromisso solene de o fazer cumprir nas zonas geográficas sob seu controlo.

O documento, intitulado «Clarificação do hudud» (um conjunto de castigos estabelecidos), foi publicado pelo grupo como uma advertência para aqueles que vivem sob o seu jugo na Síria e no Iraque, de acordo com uma tradução feita pelo Instituto de Investigação dos Media do Médio Oriente (MEMRI), citada pelo diário britânico The Independent na sua edição desta quinta-feira.

A divulgação do documento seguiu-se a uma onda de violentas execuções sem precedentes num espaço de 48 horas: uma mulher acusada de adultério foi apedrejada até à morte, 17 homens foram crucificados e dois homens acusados de atos homossexuais foram atirados de um edifício.

O Estado Islâmico também divulgou imagens mostrando a execução de oito polícias iraquianos acusados de passar informação ao exército do Iraque, vestidos com fatos-macaco cor de laranja e fuzilados em simultâneo, no início deste mês.

O texto começa por enfatizar a necessidade de os muçulmanos aderirem aos rígidos códigos de conduta da Sharia (a Lei fundamentalista islâmica).

«Crimes» como a homossexualidade e «espiar para os infiéis» estão entre aqueles que são puníveis com a morte, bem como «blasfémia contra Alá» e «blasfémia contra o profeta Maomé», neste caso, com a indicação «mesmo que o acusado se arrependa», «blasfémia contra o Islão» e «renegar a religião».

O adultério é punível com apedrejamento até à morte, no caso de o adúltero ser casado, e 100 chicotadas e exílio se ele ou ela não forem casados.

A punição para o roubo é a amputação de uma mão, para a ingestão de álcool e para a difamação, 80 chicotadas,

São classificados como «banditismo» quatro tipos de crimes: (1) assassínio e roubo, punível com morte e crucificação; (2) só assassínio, punível com a morte; (3) Roubo (no âmbito do banditismo), cuja pena é a amputação da mão direita e da perna esquerda; (4) aterrorizar pessoas, punido com o exílio.

O MEMRI acrescenta que o documento do EI também reitera o seu compromisso de aplicar os violentos castigos enumerados no seu código penal.

Segundo disse ao Independent Charlie Winter, investigador do ‘think tank’ de contra-extremismo Quilliam, o documento, divulgado a 16 de dezembro do ano passado pelo braço de Aleppo do EI, parece ser autêntico.

«[O documento] prevê algumas punições que já estão incluídas no código penal de alguns Estados árabes», declarou, acrescentando «que os castigos ‘hudud’ derivam de uma interpretação literal dos textos islâmicos, sem considerar o contexto histórico».

Essas punições foram também estendidas a membros das fileiras do próprio Estado Islâmico acusados de violar o código penal. Em janeiro, um alto responsável da auto-intitulada força policial do EI foi encontrado decapitado, com um cigarro na boca e a mensagem «Isto é o mal» escrita no seu corpo.

Em outubro, o Observatório Sírio dos Direitos Humanos divulgou informações segundo as quais o grupo extremista teria decapitado dois dos seus próprios combatentes devido a espionagem e desvio de dinheiro.