A Eurochild, rede europeia de defesa dos direitos das crianças e jovens, criticou hoje a Comissão Europeia por não ter recomendado aos Estados membros medidas concretas contra a pobreza infantil, que afeta cerca de 27 milhões de crianças na União Europeia.
As críticas da Eurochild dizem respeito às recomendações da Comissão Europeia específicas por país em matéria de políticas económicas, divulgadas a 18 de maio.
Em relação a Portugal, a Comissão Europeia decidiu manter o país sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendando ao Governo que avance com uma correção duradoura do défice até 2017 e prometendo voltar a olhar para a situação do país em julho.
Em comunicado, a Eurochild elogia o aumento do número de recomendações específicas por país com foco na redução da pobreza e pela inclusão social, mas lamenta que a Comissão Europeia, “mais uma vez”, tenha perdido a oportunidade de pressionar os Estados membros para implementarem medidas de combate à pobreza infantil.
Nesse sentido, lembra que este teria sido o momento para a Comissão Europeia pressionar os Estados membros para adotarem a recomendação “Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade”, de 2013, e implementarem medidas contra “a crescente onda de pobreza infantil, que afetará cerca de 27 milhões de crianças na União Europeia”.
As recomendações específicas por país 2016 da Comissão Europeia, publicadas a 18 de maio, revelam uma falta de progresso desde as recomendações específicas para 2015, especificamente no que diz respeito às necessidades das crianças na União Europeia”, diz a Eurochild.
A rede europeia de organizações de defesa dos direitos das crianças e jovens diz-se desiludida por, tal como em 2015, apenas no caso de um país, a Irlanda, as recomendações específicas terem sugestões concretas contra a pobreza infantil.
Refere que o relatório para Portugal é o único que menciona explicitamente as medidas que o país está a implementar para combater o aumento da pobreza infantil.
No documento para Portugal, a Comissão Europeia diz que, tendo em conta a “recente deterioração da situação social, especialmente tendo em conta o aumento acentuado da pobreza infantil, [Portugal] implementou importantes medidas de reforço da assistência social, sobretudo em áreas como o Salário Mínimo Nacional, benefícios para as crianças e pensões baixas”.
Para a Eurochild, as recomendações da Comissão Europeia específicas por país “continuam a ser primeiramente focadas nos ajustamentos fiscais, objetivos orçamentais e correção de défices, reduzindo, ao mesmo tempo, o desemprego e aumentado a participação no mercado de trabalho para obter ganhos económicos”.
Ainda assim, a Eurochild elogia que a Comissão Europeia tenha incluído recomendações específicas para a inclusão e qualidade da educação das crianças de comunidades ciganas na Roménia, Bulgária, República Checa, Hungria e Eslováquia.
Há recomendações específicas para a Roménia, Espanha e Bulgária para fortalecer a oferta de serviços sociais e a Eurochild congratula-se que as recomendações para a Itália sejam no sentido de adotar e implementar uma Estratégia Nacional anti-pobreza”, lê-se no comunicado.
Um aspeto que continua a preocupar “profundamente” a organização é o facto de as recomendações deste ano não fazerem qualquer referência às crianças institucionalizadas.
A organização refere ainda que não há qualquer referência ao crescente número de crianças refugiadas não acompanhadas que pedem asilo aos países europeus.