O Supremo Tribunal britânico pronunciou-se sobre a legalidade da suspensão do Parlamento pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, em plena contagem decrescente do prazo atual para o Reino Unido sair da União Europeia. A juíza considerou "ilegal" a suspensão.
Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que "a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável".
Segundo Hale, o Supremo recusou o argumento de que o ato não poderia ser questionado nos tribunais, e que cabe agora aos presidentes da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes decidir quando devem os trabalhos recomeçar.
A menos que exista alguma regra parlamentar da qual não tenhamos conhecimento, eles podem tomar medidas imediatas para permitir que cada câmara se reúna o mais rapidamente possível. Não é claro para nós que seja necessário qualquer passo da parte do primeiro-ministro", vincou.
A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.
Em causa estava saber se Johnson agiu legitimamente quando aconselhou a rainha a suspender o Parlamento por cinco semanas durante um período crucial antes do prazo para o Brexit, a 31 de outubro, data em que está programada a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
O parlamento britânico vai retomar os trabalhos na quarta-feira às 11:30 horas, mas sem realizar o debate semanal com o primeiro-ministro britânico, anunciou John Bercow.
Entrei em contacto com líderes dos partidos e, quando isso não foi possível, altos representantes de partidos políticos, para informá-los da minha intenção e preparar o caminho para a Câmara dos Comuns realizar seu trabalho. Devido aos requisitos de notificação, não será possível realizar [a sessão semanal de] perguntas ao primeiro-ministro amanhã [quarta-feira]", disse, numa declaração aos jornalistas perto do parlamento, em Londres.
Boris Johnson, o sucessor de Theresa May que entrou em funções no final de julho, tem reiterado o empenho de concluir o Brexit até ao prazo estipulado, com ou sem acordo.
Deputados devem “reunir-se sem demora”
O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, defendeu que os deputados devem voltar a "reunir-se sem demora".
Os juízes rejeitaram a alegação do Governo de que a suspensão do Parlamento por cinco semanas era apenas uma prática normal para permitir um novo Discurso da Rainha. Ao chegar à sua conclusão, eles confirmaram o direito e o dever de o Parlamento se reunir neste momento crucial para examinar o Executivo e confrontar os ministros", declarou.
Bercow considera que "a Câmara dos Comuns deve reunir-se sem demora" e que pretende consultar "com urgência" os líderes dos partidos políticos com representação parlamentar.
Corbyn e oposição querem demissão de Boris Johnson
O líder do partido Trabalhista e outros partidos da oposição defenderam que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, deve demitir-se, na sequência da decisão do Supremo Tribunal britânico.
Convido Boris Johnson a considerar a sua posição e a tornar-se no primeiro-ministro com o mandato mais curto de sempre", afirmou Jeremy Corbyn, numa intervenção aplaudida durante o congresso do principal partido da oposição, a decorrer em Brighton.
Na opinião de Corbyn, esta decisão "mostra que o primeiro-ministro agiu de maneira errada ao fechar o parlamento. Demonstra um desprezo pela democracia e um abuso de poder".
O líder trabalhista mostrou o desejo que o parlamento reabra o mais rápido possível para confrontar o governo sobre o plano para o ‘Brexit'.
Antes da suspensão, o Parlamento aprovou uma lei exigindo que o governo peça formalmente uma extensão do prazo de saída se não for alcançado um acordo até 19 de outubro, mas o primeiro-ministro insistiu que não pretende fazê-lo e que pretende implementar a saída britânica da União Europeia (UE) no prazo de 31 de outubro.
Corbyn disse que o primeiro-ministro deve "respeitar a lei, descartar um ‘Brexit’ sem acordo e realizar eleições que elejam um governo que respeite o Estado de Direito".
Também dirigentes do Partido Nacionalista Escocês (SNP), Plaid Cymru, dos Liberais Democratas, dos Verdes e do Grupo Independente para a Mudança manifestaram-se a favor da demissão de Johnson.
A líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, considera que a decisão do tribunal "confirma o que já se sabia - Boris Johnson não é apto para ser o primeiro-ministro. Ele enganou a rainha e o país e silenciou ilegalmente os representantes do povo", escreveu na rede social Twitter.
Em declarações no exterior do Supremo Tribunal, em Londres, o líder parlamentar do SNP, Ian Blackford, disse que "Boris Johnson deve demitir-se imediatamente", algo corroborado pela líder dos nacionalistas galeses do Plaid Cymru, Liz Saville Roberts.
O Executivo não tem o poder de anular a voz da democracia parlamentar, e o parlamento é soberano. Johnson deve demitir-se", vincou.