O juiz desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou esta segunda-feira a libertação do ex-presidente brasileiro Michel Temer, avança o jornal Estadão.

Como justificação, o juiz referiu que é preciso dar "garantias constitucionais" do envolvimento de Temer no caso Lava Jato. 

Ressalto que não sou contra a operação Lava Jato, pelo contrário. Também eu quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais não há legitimidade no combate a essa praga", cita o Estadão.

Antonio Ivan Athié afirmou ainda que os indícios não são suficientes para justificar a prisão preventiva do ex-presidente do Brasil.

Além de serem antigos, os indícios apresentandos não demonstram que os suspeitos atentem contra a ordem pública, que estariam a ocultar provas ou que estariam a tentar embaraçar uma eventual, até agora inexistente, instrução criminal", explicou.

A decisão também inclui a libertação do ex-ministro Wellington Moreira Franco, um importante colaborador de Temer, e de outras cinco pessoas.

Recorde-se que a prisão de Temer foi ordenada na passada quinta-feira pelo juiz federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que também ordenou a prisão de Moreira Franco.

Em causa na investigação estão denúncias do empresário e dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, que disse à Polícia Federal ter pagado um milhão de reais em subornos a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do Presidente Michel Temer.

Horas depois da detenção, procuradores do Ministério Público Federal do Brasil afirmaram, em conferência de imprensa, que Michel Temer é o líder de uma organização criminosa que atua no país há 40 anos.

Temer e este grupo de criminosos que foi preso hoje tem atuado há pelo menos 40 anos no Brasil. O coronel Lima [João Baptista Lima Filho] e Michel Temer atuam juntos desde a década 1980. Eles conheceram-se quando Temer era secretário de Segurança Pública de São Paulo. Na mesma época, o coronel Lima passou a atuar na [empresa de consultoria] Argeplan", explicou a procuradora Fabiana Schneider.

 

Provas documentais mostram que houve um crescimento visível das contratações da Argeplan nos períodos em que Michel Temer ocupava cargos públicos, o que também indica que a organização criminosa atua há 40 anos", acrescentou.

Durante o mandato presidencial, o Ministério Público pediu duas vezes ao Supremo Tribunal a abertura de processos por corrupção contra Temer, mas o Congresso brasileiro negou sempre autorizar os procedimentos necessários.

Assim, todas as acusações ficaram pendentes até ao fim da imunidade de Michel Temer, o que aconteceu quando deixou a Presidência da República do Brasil no final de 2018, após dois anos e meio de mandato.