Supremo Tribunal dos EUA reafirma "Obamacare"

Desde que foi aprovada pelo Congresso norte-americano, em 2010, a Lei dos Cuidados de Saúde Acessíveis, mais conhecida por "Obamacare", tem sido um alvo constante dos conservadores, dentro e fora do Partido Republicano.

Muitas têm sido as tentativas para desmantelar a lei, seja através da via legislativa ou judicial, e todas têm fracassado. Esta quinta-feira, o Supremo Tribunal dos EUA deu mais uma machadada nas aspirações da oposição ao presidente Obama. Por uma votação de 6-3, os juízes decidiram que o governo federal pode subsidiar diretamente as compras de seguros de saúde dos cidadãos mais pobres.

De acordo com a lei, os diferentes estados do país teriam de criar mercados individuais, assentes numa plataforma online, para os seus cidadãos terem a possibilidade de comprar seguros de saúde a preços acessíveis e subsidiados. Como cerca de três dezenas de estados optaram por não instituir esses mercados, o governo federal assumiu esse papel, algo que os quatro queixosos que levaram o processo ao Supremo consideram ilegal.

Apesar de ser maioritariamente constituído por juízes nomeados por presidentes republicanos, o Supremo Tribunal não deu razão aos queixosos, e fê-lo por uma margem considerável. Nem mesmo o juiz-presidente, John Roberts, escolhido para o cargo por George W. Bush, esteve do lado dos opositores ao "Obamacare".

Esta lei visa resolver um problema muito antigo nos Estados Unidos: a inexistência de um serviço nacional de saúde leva a que dezenas de milhões de pessoas que não têm meios para comprar um seguro de saúde a preços de mercado não consigam muitas vezes obter tratamento, mesmo quando sofrem de doenças potencialmente mortais.

Segundo as últimas estatísticas, desde 2013, quando a "Obamacare" entrou em pleno funcionamento, a percentagem de adultos norte-americanos sem seguro passou de 20% para 13%.