O antigo chefe militar sérvio-bósnio Ratko Mladic, condenado a prisão perpétua pelo massacre de Srebrenica e outros crimes, pediu hoje a absolvição com base em alegados erros judiciais cometidos pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI-J).
Mladic,77 anos, foi condenado em 2017 por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade cometidos na guerra da Bósnia (1992-1995).
Entre os crimes pelos quais foi considerado culpado figuram o massacre de Srebrenica (1995), enclave muçulmano na Bósnia onde mais de 8.000 homens e rapazes foram executados pelas forças sérvias, e o cerco a Sarajevo (1992-1995), 43 meses em que balas disparadas por atiradores furtivos e bombardeamentos mataram mais de 10.000 pessoas.
Numa audiência de recurso realizada hoje, uma das advogadas de defesa, Peta Louise Bagott, invocou erros judiciais nas 10 acusações pelas quais o antigo comandante do Exército sérvio foi condenado, defendendo a sua absolvição ou a repetição do julgamento.
Segundo a defesa, a condenação inclui numerosos acontecimentos ocorridos durante a guerra da Bósnia (1992-1995), como bombardeamentos ou ações de atiradores furtivos, que não devem ser imputadas a Mladic e que foram acrescentados às primeiras acusações sem que os advogados tenham sido avisados a tempo de preparar a sua defesa.
Um outro advogado do ex-comandante militar, Dragan Ivetic, começou por sustentar que não foram realizados exames físicos e psicológicos suficientes para avaliar se Mladic estava em condições de participar nas audiências de recurso, o que considerou poder constituir um novo erro judicial.
“Não consigo receber instruções significativas de Mladic nem ter a certeza de que ele está em condições de participar significativamente e acompanhar” os procedimentos, disse.
Inicialmente prevista para março, a audiência de recurso, realizada pelo Mecanismo para os Tribunais Penais Internacionais (MTPI), em Haia, foi adiada devido a uma cirurgia ao cólon a que Mladic teve de se submeter no princípio do ano e, depois, devido à pandemia de covid-19.
Antes desta audiência, os advogados de defesa argumentaram várias vezes junto do tribunal que Mladic tem problemas de saúde e de memória, mas os juízes determinaram que o processo se deve realizar, dado que os advogados não apresentaram nada que “fundamentasse que Mladic esteja incapaz de comunicar, consultar os seus advogados e/ou compreender o essencial dos procedimentos”.
Ratko Mladic compareceu na audiência, que se realizou parcialmente por videoconferência devido à pandemia de covid-19, usando uma máscara, que retirou assim que se sentou.
A acusação deverá pedir hoje à tarde que o recurso de Mladic seja recusado e que, num recurso próprio, seja adicionada à atual condenação uma segunda acusação de genocídio por outros massacres ocorridos na Bósnia, de que Mladic foi absolvido no julgamento.
O MTPI é a instância encarregada de concluir os trabalhos do TPI-J, encerrado no final de 2007, instância judicial ‘ad hoc’ da ONU responsável por indiciar e condenar os principais responsáveis das guerras interétnicas que destruíram a ex-Jugoslávia entre 1991 e 1999 (Croácia, Bósnia-Herzegovina e Kosovo).