ONU: Ramos-Horta diz que progressos na Guine-Bissau são «frustrantemente lentos»

O representante especial do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, disse hoje ao Conselho de Segurança que os progressos no país são «frustrantemente lentos».

«O progresso para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, especialmente no que diz respeito a realização de credíveis eleições presidenciais e legislativas, continua a ser lento», afirmou Ramos-Horta.

O país, que está sob um Governo de transição desde o golpe de Estado de 12 Abril de 2012, devia ter realizado eleições gerais a 24 de novembro e termindo com o período de transição a 31 de dezembro, segundo o calendário estabelecido com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas o Governo de transição adiou estes prazos.

Ramos-Horta referiu ao Conselho de Segurança que a realização de «eleições legislativas e presidenciais, credíveis e pacíficas, a 16 de marco de 2014, como anunciado pelo Presidente de transição, deve continuar a ser a primeira prioridade para assegurar um rápido regresso do país à ordem constitucional.»

«Apesar de alguns progressos terem sido feitos nas ultimas semanas para preparar as eleições, ainda há muito para fazer», declarou o prémio Nobel da Paz.

No dia 5 de novembro passado, uma missão eleitoral de Timor-Leste, liderada pelo secretário de Estado da Descentralização Administrativa, Tomfis Cabral, chegou a Bissau.

A delegação timorense inclui 20 conselheiros que vão ficar a trabalhar no país durante quatro meses. O país também doou 100 kits eleitorais e 6 milhões de dólares (cerca de 4,2 milhões de euros) para o processo de registro de eleitores.

«No total, as promessas dos parceiros internacionais excedem agora em larga medida o orçamento do Governo de transição», afirmou Ramos-Horta.

O orçamento para as eleições é de 19,3 mihões de dólares, cerca de 14,2 milhões de euros.

Ramos-Horta disse ainda ao Conselho de Segurança que «a situação dos direitos humanos e da segurança na Guiné-Bissau continua a deteriorar-se.»

«A situação dos direitos humanos e da segurança na Guiné-Bissau continua a deteriorar-se, com um aumento dos casos de intimidação, ameaças e limitações à liberdade de expressão e associação, assim como a contínua interferência militar nos assuntos de Estado», declarou José Ramos-Horta.

O representante especial referiu-se ao mais recente relatório sobre a situação do país, onde se considera a possibilidade de reforçar a ECOMIB, contingente militar estacionado na Guiné-Bissau, para travar o aumento de casos de violência.

Em relação ao relatório anterior, datado de agosto, o documento faz um retrato mais sombrio da situação no país, sobretudo por causa do número crescente de casos de violência e intimidação.

O prémio Nobel da Paz timorense sublinhou que existe um «clima generalizado de medo criado pelo comportamento fora-da-lei das forças de defesa e segurança.»

«Esse clima de medo persiste e não contribui para a realização de eleições pacíficas e credíveis», disse o político.

No relatório divulgado esta semana, Ban Ki-Moon condena fortemente a morte de um cidadão nigeriano.

Na sua comunicação, Ramos-Horta garantiu que «foi aberta uma investigação» sobre o caso e que «10 indivíduos foram acusados formalmente e encontram-se detidos».

O relatório refere ainda os ataques de grupos armados à população de bairros de Bissau, em que um funcionário da ONU foi ferido, o apedrejamento da embaixada da Nigéria, e o espancamento de um ministro de Estado, Orlando Mendes Viegas.

Quanto a este último incidente, Ramos-Horta garantiu também ter sido aberta uma investigação e que 11 pessoas já foram interrogadas.

Na conferência com o Conselho de Segurança, participaram também o embaixador do Brasil junto da ONU, António de Aguiar Patriota, o embaixador da Costa do Marfim, Oussoufou Bambao, e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros guineense, Fernando Delfin da Silva.