O ministro da Economia brasileiro avisou hoje que protestos populares no Brasil, semelhantes ao que se passa noutros países da América Latina, podem levar a um pedido de restrição das liberdades, o mesmo ato que formalizou a ditadura, em 1968.
Comentando as crises sociais que têm causado protestos em vários países da região numa conferência de imprensa na segunda-feira à noite em Washington (madrugada de hoje em Lisboa), Paulo Guedes recordou o contexto em que o Ato Institucional n.º5 foi aprovado pelo Governo brasileiro, no processo de consolidação da ditadura.
Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro", declarou Paulo Guedes.
O Ato Institucional nº 5 foi decretado no Brasil, em 1968, no auge da ditadura militar, e revogou direitos fundamentais e garantias constitucionais com o 'habeas corpus', instituiu a censura prévia e também deu ao Presidente o direito de cessar mandatos de parlamentares e intervir em cidades e estados do país.
Segundo o ministro brasileiro, as forças de esquerda estão sendo irresponsáveis e estimulando a violência, nomeadamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que disse que os jovens deveriam organizar protestos contra as reformas propostas pela equipa económica do Governo brasileiro.
Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do Presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta. Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça", declarou.
Ele [Lula da Silva] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse 'sai para a rua'. Vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5", acrescentou Guedes.
Questionado diretamente se achava a volta do AI-5 possível, o ministro brasileiro recuou e disse ser "inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue em armas".
Em outubro, o membro da câmara baixa parlamentar e filho do Presidente do Brasil Eduardo Bolsonaro disse numa entrevista que, se a esquerda organizar manifestações de rua como no Chile, o Governo poderia decretar um novo AI-5.
Eduardo Bolsonaro foi muito criticado por líderes políticos de todas as orientações e teve de se retratar publicamente.
Já o “excludente de ilicitude” referido por Guedes diz respeito a um projeto apresentado pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, ao Congresso para isentar punições de militares e polícias que atuem com excesso de força por ordem no Governo Federal em situações de crise e instabilidade social.
Em resposta às insinuações de que estaria incentivando protestos violentos, o ex-presidente Lula da Silva usou as redes sociais para defender-se.
Vamos deixar uma coisa clara: se existe um partido identificado com a democracia no Brasil é o Partido dos Trabalhadores. O PT nasceu lutando pela liberdade e governou democraticamente. Não fomos nós que elegemos um candidato que tem ojeriza [tem asco] à democracia", escreveu Lula da Silva em sua conta no Twitter.
Outros líderes da esquerda como a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, também usaram as redes sociais para repudiar as declarações do ministro da Economia.
"Governo prepara o uso da violência contra movimentos sociais. Depois do relatório de consultoria dizer que Bolsonaro prevê agitações no Brasil; de deputada do PSL pedir ação policial contra o PT, agora Guedes defende uso do AI5. O povo tem de sofrer calado", escreveu a presidente do PT.
Marcelo Freixo, membro da câmara baixa e um dos líderes do Partido Socialismo e Liberdade (Psol, esquerda), foi outro dos críticos.
As ameaças do Governo Bolsonaro de um novo AI-5 não são bravatas. O mais recente projeto de excludente de ilicitude enviado ao Congresso prevê que policiais que matarem em protestos não sejam punidos. O governo está com medo e apela à violência e ataques à democracia", concluiu.