Bruxelas publicou esta sexta-feira o contrato sobre o fornecimento de vacinas pela farmacêutica AstraZeneca, que até agora estava sob sigilo.

No acordo assinado entre as duas partes, é possível ler que, em caso de falhas na entrega ou atrasos, as obrigações de pagamento à farmacêutica serão suspensas. "A obrigação de pagamento será retomada assim que a entrega for concluída. Nesse caso, a Comissão e / ou o Estado-Membro Participante notificarão a AstraZeneca por escrito sobre o atraso de pagamento e as respectivas razões".

O contrato explicita que a farmacêutica deverá notificar Bruxelas e os representantes de cada Estado-membro participante "em tempo hábil" sobre a estimativa do número total de doses da vacina que se espera estar disponível para entrega, tal como as datas previstas em que estarão disponíveis para serem enviadas aos centros de distribuição designados pelos Estados-membros.

Talvez a grande problemática de todo o recente confronto entre Bruxelas e a Astrazeneca advenha precisamente da expressão "nos seus melhores esforços razoáveis". A União Europeia diz que este é um termo que obriga a empresa a garantir o fornecimento das doses previstas, a farmacêutica discorda.

A AstraZeneca compromete-se a usar os "melhores esforços razoáveis"  para construir capacidade para fabricar 300 milhões de doses da vacina, sem lucro e sem prejuízo", prossegue o documento.

O contrato sublinha bem a importância desta atribuição, definindo-a como as atividades e o grau de esforço que uma empresa de tamanho semelhante com uma infraestrutura de tamanho semelhante e recursos semelhantes como a AstraZeneca empreenderia ou usaria no desenvolvimento e na fabricação de uma vacina, tendo em conta a sua "necessidade urgente" para acabar com uma pandemia global que está a provocar "sérios problemas de saúde pública, restrições às liberdades pessoais e económicas".

O presidente-executivo da empresa, Pascal Soriot, em entrevista no início desta semana, disse que esta expressão no contrato não obriga a empresa a seguir um cronograma específico.

A comissão europeia pagou 336 milhões de euros por 400 milhões de doses, sendo que os primeiros 100 milhões devem, segundo o documento, ser entregues no primeiro trimestre deste ano.

Na semana passada, a empresa anunciou que apenas conseguiria assegurar 25% das entregas, devido a problemas de produção na Bélgica, e que não poderia compensar a escassez na UE importando do Reino Unido.

Em resposta, a presidente da Comissão Europeia disse à Deutschlandfunk, uma estação de rádio alemã, que “existem pedidos vinculativos" e que  o contrato é absolutamente claro. "A AstraZeneca também nos garantiu explicitamente neste contrato que nenhuma outra obrigação impediria o cumprimento do contrato”, afirmou.

A cláusula dos "melhores esforços razoáveis"  estava relacionada com o período de desenvolvimento da vacina. “Isso agora é passado. A vacina está aí. Havia regras muito claras quanto a quantidades e prazos - eles estão no contrato", disse Ursula Von der Leyen.

Em nota de imprensa, a Comissão Europeia “congratula-se com o compromisso da empresa no sentido de uma maior transparência na sua participação no lançamento da estratégia de vacinas da UE”, ao permitir a publicação do documento.

Ainda assim, “o contrato hoje publicado contém partes omitidas relativas a informações confidenciais, tais como detalhes de faturas”, explica a instituição.

Transparência e responsabilidade são importantes para ajudar a construir a confiança dos cidadãos europeus e para garantir que estes possam confiar na eficácia e segurança das vacinas adquiridas a nível da UE”, conclui Bruxelas.

A publicação do contrato firmado com a AstraZeneca surge no dia em que é esperada a ‘luz verde’ da Agência Europeia do Medicamento (EMA) à utilização da vacina na Europa.

Henrique Magalhães Claudino / Atualizada às 13:01