O Governo britânico recebeu 52.400 candidaturas de nacionais portugueses ao estatuto de residentes no Reino Unido obrigatório para depois do ‘Brexit', divulgou esta quinta-feira o Ministério do Interior.
De acordo com um relatório estatístico, este valor especifica que 65%, cerca de 34.300 candidaturas portuguesas, foram feitas num mês, desde a abertura do esquema de regularização do estatuto migratório, em 30 de março, e até 30 de abril.
O Ministério do Interior já tinha informado anteriormente que 18.020 portugueses já se tinham submetido ao processo durante os três períodos de testes, entre 28 de agosto de 2018 e 29 de março.
As autoridades portuguesas estimam que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses.
Ao todo, o Governo britânico contabilizou 621.400 candidaturas, cujo maior número foi de nacionais polacos (103.200), seguidos por romenos (89.800), italianos (70.800) e portugueses.
O documento adiantou ainda que 22.800 das candidaturas foram feitas por cidadãos extra-comunitários na qualidade de familiares próximos de cidadãos europeus, que inclui cônjuges ou companheiros, filhos, netos, bisnetos menores de 21 anos, pais, avós ou bisavós dependentes.
Das candidaturas feitas até 30 de abril de 2019, 67% receberam o estatuto de residente permanente, 33% o título temporário e 0,1% foram rejeitados, seja por inelegibilidade, falta de documentação ou cancelamento do próprio candidato.
Mais de 570.000 pedidos foram recebidos de residentes em Inglaterra, 30.000 da Escócia, 9.000 do País de Gales e 6.000 da Irlanda do Norte.
O estatuto de residente permanente ('settled status') é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.
Ao contrário do direito de residência permanente no âmbito da livre circulação dos cidadãos da União Europeia (UE), este não é um direito automático, mas tem de ser solicitado e concedido pelas autoridades britânicas.
Aqueles dos estimados 3,7 milhões de europeus residentes no Reino Unido que não consigam provar a elegibilidade ou falhem o prazo para o fazer, até ao final de 2020 no caso de uma saída da UE sem um acordo a 31 de outubro, perdem também o direito de residir no país após o ‘Brexit'.
O ministro do Interior, Sajid Javid, congratulou-se por o sistema já ter recebido mais de 750.000 candidaturas, incluindo 100.000 feitas em maio, manifestando esperança que "este sucesso inicial continue nos próximos meses".
Porém, um relatório da Comissão Parlamentar para a Administração Interna publicado hoje alerta para o risco de serem retirados os direitos a apoios sociais, cuidados de saúde e permissão para trabalhar, como aconteceu com imigrantes de países das Caraíbas residentes no Reino Unido há décadas.
As dificuldades e injustiças sentidas por alguns membros da geração Windrush foram vergonhosas e as lições devem ser aprendidas para evitar consequências semelhantes para os cidadãos da UE", vincam.