Depois de o Parlamento britânico ter rejeitado pela terceira vez o acordo de saída da UE, o Brexit fica agora agendado para o dia 12 de abril. Mas como fica a situação dos 400 mil portugueses que vivem no Reino Unido da Grã-Bretanha (que abrange Inglaterra, Escócia e País de Gales) e Irlanda do Norte?

Os portugueses que não tenham a cidadania britânica têm de fazer registo num status específico, baseado nos anos que já passaram a viver naquele país, ou seja: 

  • Recorrem ao settled statusestatuto de residência permanente –, se moram há cinco anos ou mais no Reino Unido;
  • Registam-se ao pre-settled status – estatuto de residência temporária –, para quem mora há menos de cinco anos. Clique aqui para fazer o registo.

Este é um exemplo de uma carta de aprovação: 

O QUE É PRECISO?

  • Ter residência comprovada no Reino Unido até 12 de abril de 2019;
  • Um passaporte da UE válido;
  • Um cartão de residente com biometria;
  • Uma permissão de residência indicada no cartão.

PRAZOS

  • A partir de 30 de março a candidatura é gratuita, ou seja, a partir deste sábado. Até aqui, foram cobradas 65 libras (75,73 euros), mas esse dinheiro será devolvido a partir de 30 de março.
  • O prazo final para o registo de residência é dia 31 de dezembro de 2020.

DIREITOS

Não haverá alterações aos direitos e estatuto dos cidadãos da UE que vivem atualmente no Reino Unido até 31 de Dezembro de 2020.

Se se registar como residente (permanente ou temporário) o cidadão da UE passa a ter direito a:

  • Trabalhar no Reino Unido;
  • Usar o Sistema Nacional de Saúde;
  • Inscrever-se no sistema educacional (ou continuar a estudar);
  • Ter acesso a fundos públicos ou benefícios sociais e pensões (se for elegível a isso)
  • Viajar dentro e fora do Reino Unido.

O Ministério dos Assuntos Exteriores aconselha os cidadãos portugueses residentes no país a efetuarem o registo consular no Consulado-Geral da sua área de residência. A lista pode ser conferida aqui.

Cidadãos Ingleses em Portugal

Para a situação de cidadãos ingleses residentes no nosso país, o presidente promulgou um plano de contingência, que explica que os cidadãos britânicos e familiares que vivem em Portugal continuam a ser considerados residentes e prevê que o Reino Unido trate os portugueses da mesma maneira.

Aceda ao diploma na íntegra aqui. 

Campanha

Na segunda-feira, o Ministério do Interior do Reino Unido lançou uma campanha em outdoors, rádios, televisão e sites britânicos para que os 3,5 milhões de cidadãos da UE que moram lá façam o registo de acordo com o tempo de residência.

Nesta sexta-feira, completam-se dois anos desde que o Reino Unido notificou o Conselho Europeu da sua intenção de se retirar da União Europeia. Por isso, o governo britânico também lançou um portal com todas as informações sobre educação, trabalho, empreendedorismo, desenvolvimento e negócios.