O primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, classificou hoje como "vandalismo legal" o processo de infração aberto pela União Europeia contra as medidas que põem em causa os direitos das pessoas LGBTIQ.

Isto é vandalismo legal, um alvoroço. Tanto o direito familiar como a educação são uma competência nacional e querem iniciar processos nestas matérias", disse Orbán à rádio pública Kossuth, defendendo a lei recentemente aprovada que liga a pedofilia à homossexualidade.

“É vergonhoso que [a Comissão Europeia] esteja a pedir-nos para alterar a nossa lei da educação", acrescentou, citado pela agência espanhola Efe, sublinhando que Bruxelas quer garantir que as organizações LGTBIQ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queer) tenham permissão para entrar nas escolas da Hungria.

A Comissão Europeia abriu na quinta-feira um processo de infração devido à lei anti-LGBTIQ, aprovada em 15 de junho no país, e que, na sua fundamentação, proíbe “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos.

Segundo a Comissão Europeia, o governo húngaro não conseguiu explicar ao executivo comunitário “porque é que a exposição de crianças a conteúdos LGBTIQ seria prejudicial para o seu bem-estar ou não estaria de acordo com os seus melhores interesses”.

O governo húngaro, por seu lado, afirma que a sua lei defende os menores e o direito dos pais de educarem os seus filhos como entenderem.

É vergonhoso. Como se quisessem tirar-nos os nossos filhos", insistiu o primeiro-ministro húngaro.

Viktor Orbán reiterou que o adiamento da aprovação, em Bruxelas, do plano húngaro para a recuperação da pandemia tem a ver com a controversa lei.

É inaceitável que os valores estejam ligados a fundos. Bruxelas abusa do seu poder, mas trata-se da liberdade das nossas crianças", defendeu.

A Comissão Europeia rejeitou essas acusações e, embora admitindo que "desaprova totalmente" a controversa lei, sublinhou que os problemas com a Hungria não podem reduzir-se a discussões sobre esta medida.

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