O governo indiano anunciou, esta segunda-feira, a revogação do estatuto especial do estado de Jammu-Caxemira, território dividido, na sua maioria, entre Índia e Paquistão, e que tem sido uma zona de conflito desde que o Reino Unido deixou a região.

O anúncio foi feito pelo ministro do Interior da Índia, Amit Shah, no parlamento, e foi recebido com críticas por parte da oposição das autoridades nacionalistas hindus.

A decisão revoga o artigo 370 da Constituição da Índia, lançando um novo foco de tensão com o Paquistão, país que alberga parte da região. Caxemira é o único estado indiano de maioria muçulmana, sendo o resto do país de maioria hindu. Desde a independência da região, em 1947, que a zona tem sido palco de várias guerras entre os dois países.

A partir do momento em que o Presidente der o consentimento [à lei] e for publicado no Diário Oficial, nenhuma das disposições do artigo 370 será aplicável", disse Amit Shah no parlamento.

Administrativamente, com esta revogação, a zona passa a ter dois estados, Jammu e Caxemira, que terão um parlamento, e Ladakh, que será ministrado diretamente pelo governo central.

Diferentes grupos separatistas paquistaneses combatem há vários anos pela anexação do território, mas a Índia mantém 500 mil militares na zona. Os locais pretendem uma de duas coisas: a independência de Caxemira ou a pertença total ao Paquistão.

Na totalidade, a região de Caxemira divide-se entre três países: Índia, com 43% do território; Paquistão, que controla 37% e China, que detém 20%. A China ainda não reagiu à decisão.

Na totalidade, e desde 1947, aquela zona já viu seis conflitos armados, todos envolvendo a Índia. A última grande tensão fez-se sentir em 2001/2002, quando houve uma grande mobilização militar por parte de Índia e Paquistão para as zonas fronteiriças.

A zona de Caxemira é especialmente delicada, uma vez que os três países envolvidos têm uma forte componente nuclear.

As autoridades paquistanesas já reagiram, condenado a decisão do governo indiano, liderado por Narendra Modi. O Ministério dos Negócios Estrangeiros paquistanês “condena e rejeita fortemente os anúncios feitos pelo governo indiano”.

As recentes medidas da Índia vão fazer aumentar os níveis de violência e tornar esta área num ponto de inflamação e destabilizar a relação de dois países vizinhos”, afirmou o primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan.

O que é o artigo 370?

O artigo agora abolido estava em vigor há 70 anos e surgiu como forma de incorporar o estado Jammu-Caxemira na Índia. O objetivo era que aquela zona pudesse elaborar as suas próprias leis, ficando com uma jurisdição própria. O acordo deixava de parte as matérias como finanças, defesa, negócios estrangeiros e comunicação.

Com efeito, estabelecia uma diferente constituição e uma diferente bandeira. Visava também proteger os locais, negando a propriedade privada a forasteiros. Embora pertencessem à Índia, os cidadãos de Caxemira tinham um estatuto especial em termos de propriedade privada e de cidadania.

Em 1954 foi acrescentado o artigo 35ª, uma adenda que permitiu aos legisladores de Caxemira definir quem deveriam ser os residentes permanentes da região.

Na prática, veio apertar as questões de propriedade privada. Os cidadãos indianos de outros estados passaram a não poder exercer cargos administrativos e foram proibidos de se estabelecer na região como habitantes efetivos.