O parlamento da Galiza, em Espanha, aprovou, na terça-feira, um projeto de lei que visa proibir o resgate de animais abandonados sem autorização administrativa. Quem recolher das ruas um animal abandonado sem a permissão do governo, corre o risco de ser multado entre 500 e cinco mil euros.
De acordo com o El País, a proposta, que contou apenas com os votos favoráveis do PP, indica ainda que serão punidos com multas entre 100 e 500 euros aqueles que alimentem animais de rua.
Ainda de acordo com o mesmo jornal espanhol, a moldura penal é a mesma que se aplica aos casos em que um cidadão infringe maus-tratos sobre um animal. A pena máxima de cinco mil euros é aplicada também a quem vender animais doentes.
Este tipo de regras não é novidade em Espanha, uma vez que em Madrid também existe uma multa para quem resgata animais de rua, que pode atingir os nove mil euros.
Beatriz Mato, conselheira de Meio Ambiente e Ordenação do Território, explica que “o que se pretende é que uma pessoa possa resgatar um animal abandonado, mas que depois o leve a um centro autorizado onde se podem fazer todas as verificações necessárias”. A responsável promete criar uma linha de apoio com vista a esclarecer as novas exigências legais para quem resgata animais abandonados,
A iniciativa gerou várias críticas, nomeadamente por parte de associações de proteção dos animais, que organizaram uma ação de protesto junto ao parlamento da Galiza, em Espanha.