A comissão criada para investigar a denúncia de exploração sexual numa cadeia feminina em Maputo concluiu que houve abuso sexual de reclusas por guardas prisionais e "pessoas externas", mas os casos ocorreram no interior do estabelecimento penitenciário.
No relatório final, apresentado hoje em conferência de imprensa em Maputo, a comissão esclarece que não encontrou evidências sobre a alegada rede de exploração sexual denunciada pela organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP), em que guardas prisionais forçam mulheres reclusas a sair da cadeia para se prostituírem, mas encontrou elementos da existência de casos de funcionários prisionais que se aproveitam da condição vulnerável das reclusas, abusadas sexualmente.
"No cômputo geral, os eventos [constatados pelos psicólogos] são caracterizados e classificados em forma de abuso sexual no sistema penitenciário. O abuso sexual na prisão aconteceu de várias formas", declarou Elisa Samuel, relatora da comissão, na leitura das conclusões do trabalho.
Segundo o relatório, o abuso sexual na cadeia foi praticado por guardas penitenciários e por "pessoas externas", que entravam na prisão em festas promovidas ao fim de semana ou feriados, com complacência de altos funcionários da prisão.
"Em outros casos, os agentes exigiram sexo em troca de comida, drogas ou promessas de tratamento privilegiado", acrescentou a relatora da comissão.
O relatório acrescenta que as reclusas denunciaram vários casos em que foram obrigadas a fazer abortos após relações com guardas prisionais, algumas das quais descritas pela comissão como "aparentemente consensuais", embora baseadas em ameaças.
"A maioria das reclusas engravidou mais de uma vez e foi forçada a fazer aborto, recorrendo aos serviços das enfermeiras afetas ao estabelecimento penitenciário", relata o documento, que sugere um instrumento jurídico específico para penalizar guardas que se envolvam com reclusas.
A comissão sugere ainda uma reflexão sobre a condição das mulheres reclusas em Moçambique, alertando para a possibilidade de existirem casos similares em outros estabelecimentos penitenciários.
"Os resultados desta investigação podem não captar a dimensão do problema, impondo-se a necessidade de se continuar a investigar", frisou Elisa Samuel, considerando que a denúncia do Centro de Integridade Pública tem "lacunas e insuficiências", mas é importante porque levanta o debate sobre a situação das mulheres reclusas no país.
O relatório da denúncia da alegada rede para a exploração sexual produzido pelo CIP indicava que as mulheres eram obrigadas a sair da cadeia para se prostituírem, num "negócio lucrativo" e em que as reclusas eram tratadas “como uma mercadoria com um preço", só ao alcance de pessoas com algumas posses em Maputo.
"Pombinhas", "coelhinhas" são alguns dos termos usados pelos guardas prisionais para se referirem às mulheres durante a negociação com os clientes: acerta-se o dia, o local do encontro e o preço - os guardas podem receber cerca de 40 a 400 euros por cada reclusa entregue, acrescentou o documento da ONG.
Na leitura do relatório da comissão de inquérito, dirigida pelo Ministério da Justiça, a relatora disse que durante as investigações não foram encontrados indícios que mostravam que as reclusas eram obrigadas a sair da prisão para se prostituírem, reiterando que se constatou a existência de casos de exploração sexual, por guardas prisionais e agentes externos, mas todos no interior do estabelecimento.
Para a realização do trabalho, a comissão de inquérito realizou 53 entrevistas com reclusas, reuniu-se com os denunciantes, o CIP, e membros da direção suspensa.
O Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo alberga um total de 96 reclusas, distribuídas por oito celas, com capacidade para 20 pessoas cada.
O caso levantou a indignação de vários setores da sociedade moçambicana, tendo sido submetida à Procuradoria-Geral da República uma queixa crime contra a direção do estabelecimento penitenciário por 17 organizações de defesa dos direitos das mulheres.