As garantias oferecidas pela União Europeia, esta segunda-feira, sobre o acordo de saída do Reino Unido poderão ser insuficientes para convencer os deputados a aprovar o acordo na terça-feira. Éa própria primeira-ministra britânica a admiti-lo, depois de ter recebido cartas da UE com clarificações.
"As cartas publicadas hoje têm força legal e devem ser usadas para interpretar o significado do Acordo de Saída", vincou Theresa May, num discurso em Stoke-on-Trent, no centro de Inglaterra.
[Porém] as novas garantias jurídicas e políticas contidas nas cartas de Donald Tusk e Jean-Claude Juncker não vão tão longe quanto alguns deputados gostariam".
Ainda hoje, May vai desenvolver esforços de última hora para persuadir os deputados do seu partido, o Partido Conservador, a votar favoravelmente o acordo amanhã.
O seu porta-voz, questionado sobre se May renuncia se o acordo for chumbado, remeteu-se a recordar que a primeira-ministra foi clara na sua determinação de entregar o Brexit.
A carta enviada pela UE
Na carta conjunta, de quatro páginas, enviada pela UE, a Theresa May na véspera da votação crucial no parlamento britânico, Jean-Claude Juncker e Donald Tusk insistem que não estão “em posição de acordar o que quer que seja que altere ou seja inconsistente com o Acordo de Saída” celebrado entre os 27 e o Reino Unido.
No entanto, “para facilitar os próximos passos do processo”, apresentam algumas "clarificações", incluindo a reafirmação de que “a UE não quer ver o ‘backstop’ entrar em vigor”, referindo-se ao mecanismo de salvaguarda para a fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte, a questão mais sensível para o Reino Unido e que ameaça provocar um "chumbo" pelos parlamentares britânicos.
Juncker e Tusk reafirmam também que, se porventura o ‘backstop’ fosse alguma vez ativado, total ou parcialmente, sê-lo-ia “apenas de forma temporária”, até as partes chegarem a um acordo definitivo “que assegure a ausência de uma fronteira física na ilha da Irlanda numa base permanente”.
Numa carta em que há “clarificações” dadas, em separado, pelo presidente do Conselho Europeu e pelo presidente da Comissão Europeia, “dentro das respetivas áreas de responsabilidade”, Donald Tusk sublinha, pela sua parte, o “valor legal” das conclusões do Conselho Europeu de 13 de dezembro último, na qual os 27 se comprometeram a trabalhar de forma célere para que o ‘backstop’ nunca entre em vigor, garantindo que se o mesmo tiver que ser aplicado, sê-lo-á apenas de forma temporária.
Os esclarecimentos feitos por Bruxelas resultam de uma troca de cartas com a primeira-ministra britânica, através da qual Theresa May tentou sensibilizar os líderes europeus para a necessidade de esclarecimentos sobre alguns pontos no Acordo de Saída.
"O acordo está em risco, porém, devido a preocupações no parlamento britânico sobre como vamos concretizar os nossos compromissos relativamente à fronteira da Irlanda do Norte com a Irlanda", admitiu, na carta dirigida aos líderes europeus publicada hoje.