A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou esta segunda-feira no parlamento que quer renegociar com a UE a solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte contestada por deputados conservadores e unionistas.

Recusando adiar a data de saída a 29 de março, porque estender o período de negociações previsto pelo artigo 50.º significaria, na sua opinião, "cancelar o ‘Brexit'", argumentou também contra um novo referendo para sair do impasse porque não seria consensual entre os deputados.

A questão que resta das discussões tem a ver com a substância do acordo, e nesta questão penso que podem fazer-se progressos", afirmou.

May aludiu à solução de salvaguarda conhecida, como ‘backstop’ que visa garantir que não haja controlos alfandegários após o ‘Brexit' ao longo da fronteira entre Irlanda, país membro da UE, e a Irlanda do Norte, província do Reino Unido.

Esta é uma medida temporária que duraria até que fosse encontrada uma solução permanente, mas deputados conservadores eurocéticos e o Partido Democrata Unionista (DUP), da Irlanda do Norte, temem que o Reino Unido fique vinculado indefinidamente às regras comerciais da UE.

No que diz respeito ao ‘backstop', apesar das mudanças que previamente conseguimos, restam duas questões fundamentais: o medo de que possamos ficar presos nela permanentemente; e preocupações sobre o seu impacto potencial na nossa União se a Irlanda do Norte for tratada de forma diferente do resto do Reino Unido", resumiu.

Nesse sentido, prometeu que irá falar esta semana com colegas do partido Conservador e do DUP "para considerar” como se poderá cumprir as “obrigações para com o povo da Irlanda do Norte e da Irlanda de uma forma que possa obter o maior apoio possível na Câmara [dos Comuns]".

O resultado dessas negociações será então apresentado à UE, afirmou.

A chefe do governo britânico falava no parlamento, onde estava obrigada a apresentar um novo plano para o ‘Brexit', na sequência da rejeição do Acordo de Saída na semana passada por 432 votos contra 200.

O governo de Theresa May e os outros 27 países da UE fecharam um acordo de divórcio em novembro, após 17 meses de negociações tensas.

O chumbo uniu os dois lados do debate, os deputados pró-‘Brexit’ que querem uma divergência clara do bloco e para quem o acordo impede que o país tenha uma política comercial independente, e os pró-europeus que argumentam que o acordo deixa o país numa situação pior do que a atual enquanto membro da UE, pois não terá voz sobre regras que terá de cumprir.

Depois do chumbo do acordo, na semana passada, May anunciou que iria iniciar conversações com deputados de todos os partidos no parlamento. Hoje lamentou o facto de o líder da oposição, o líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, se ter recusado a negociações interpartidárias, invocando como condição que não o faria se o governo não descartasse uma saída sem acordo.

Corbyn respondeu, qualificando as negociações de uma "farsa" e voltou a defender um acordo que crie uma união aduaneira com a UE.

Bruxelas tem reiterado que não vai renegociar o acordo de saída.

Este é o texto em que todos nós investimos", vincou a ministra dos Negócios Estrangeiros (MNE) austríaca, Karin Kneissl, ao chegar a uma reunião de chefes da diplomacia da UE em Bruxelas, onde estava o homólogo português, Augusto Santos Silva.

O MNE português vincou que só haverá "nova ocasião ou razão para negociação" se Londres "mudar as condições de partida que colocou".

O impasse político no Reino Unido em relação ao ‘Brexit’ está a alimentar receios de que o país possa sair fora da UE em 29 de março sem nenhum acordo para atenuar o choque de um aumento súbito das tarifas impostas sobre as mercadorias que circulam entre o território britânico e a UE, provocando atrasos nos portos e escassez de bens essenciais, como medicamentos.

O deputado trabalhista Keir Starmer, porta-voz para o ‘Brexit', disse no domingo que esse cenário seria "catastrófico" e que "é inevitável" que o governo peça à UE para estender o período de negociação de dois anos previsto pelo artigo 50.º do Tratado de Lisboa, ativado em 2017.

Vários grupos de deputados pretendem usar procedimentos parlamentares e emendas ao plano de May, que será votado a 29 de janeiro, para bloquear a possibilidade de o país deixar a UE sem um acordo.

Governo elimina taxa de candidatura dos europeus a residentes

O governo vai abolir as taxas de candidatura dos cidadãos europeus ao estatuto de residente permanente no Reino Unido na sequência do 'Brexit', anunciou esta segunda-feira a primeira-ministra britânica.

Tendo escutado as preocupações dos deputados e organizações como o grupo 'Os 3 Milhões' [The 3 Million], posso confirmar hoje que, no dia em que lançarmos o esquema na íntegra, em 30 de março, o governo renunciará à taxa de inscrição para que não existam obstáculos financeiros a que qualquer cidadão da UE que deseje permanecer", afirmou Theresa May.

A chefe do governo refere-se ao Sistema de Residência da UE [EU Settlement Scheme], concebido pelo Ministério do Interior britânico para registar os cidadãos europeus residentes no Reino Unido após a saída da União Europeia.

Um novo sistema de candidatura ao estatuto de residência permanente totalmente digital vai substituir a necessidade de preencher um formulário de 85 páginas, complementado com dezenas de documentos.

O estatuto de residente permanente ('settled status') será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.

Cada adulto teria de pagar 65 libras (74 euros) e 32,5 libras (37 euros) para crianças com menos de 16 anos.

O sistema só deverá estar totalmente funcional para os cerca de 3,5 milhões de europeus que vivem no país em março de 2019, tendo a candidatura a data limite de 30 de junho de 2021, se o acordo negociado com Bruxelas for ratificado, ou 31 de dezembro de 2020, se a saída acontecer sem acordo.

Uma terceira fase de testes abriu hoje a todos os cidadãos europeus, incluindo portugueses, que possuam um passaporte válido e os respetivos familiares que não sejam cidadãos da UE, mas que tenham um cartão de residência biométrico válido.

Theresa May referiu que aqueles que tenham participado nas fases de teste e pago serão reembolsados.