O Conselho Europeu rejeitou em Bruxelas prolongar a data de consumação do Brexit até 30 de junho. Porém, a União Europeia aceitou adiar o Brexit até 22 de maio, mas com uma condição: o parlamento britânico terá de aprovar acordo negociado entre o Reino Unido e a União Europeia para a semana. Se for chumbado, a data é 12 de abril.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, tinha pedido o adiamento até 30 de junho.
O Conselho Europeu concorda com uma extensão até 22 de maio de 2019, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana. Se o Acordo de Saída não for aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana, o Conselho Europeu concorda com uma extensão até 12 de abril de 2019 e espera que o Reino Unido indique um caminho a seguir antes desta data, para ser considerada pelo Conselho Europeu”, lê-se no texto hoje aprovado pelos líderes da UE a 27, a que a Lusa teve acesso.
Tusk confirma que May aceitou as datas
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirmou que a primeira-ministra britânica concordou adiar o Brexit até 22 de maio, caso Londres aprove o Acordo de Saída, ou até 12 de abril, caso o texto seja novamente chumbado.
Como sabem, de acordo com os Tratados, qualquer extensão terá de ser decidida unanimemente pelos 27, em concordância com o Estado-Membro em questão. Durante o dia de hoje, consultei a primeira-ministra May várias vezes para assegurar-me de que o Reino Unido aceita os cenários de extensão e estou agradado por poder confirmar que chegámos a um acordo sobre esse tema”, declarou.
O Conselho Europeu concordou hoje com uma extensão do Artigo 50.º até 22 de maio, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana, ou 12 de abril, se for chumbado, rejeitando assim o pedido de Londres de adiar o 'Brexit até 30 de junho.
Na prática, isto significa que até essa data [12 de abril] todas as opções estão em aberto e as datas do salto para o abismo serão adiadas. O Governo britânico terá a opção de um não acordo, uma extensão longa ou a revogação do Artigo 50.º. 12 de abril é a data chave para que o Reino Unido decida realizar eleições europeias. Se decidir no sentido contrário, a opção de uma extensão mais longa tornar-se-á automaticamente impossível”, avisou o presidente do Conselho Europeu.
Donald Tusk congratulou-se por ainda haver “tantas opções em aberto”.
Penso que é um bom sinal. Falando francamente, estava muito triste antes da nossa discussão e agora estou mais otimista”, assumiu.
O político polaco revelou também que a atmosfera da discussão “muito construtiva” de hoje foi melhor do que esperava.
Sabemos objetivamente quão difícil é a situação e a vontade de conseguirmos encontrar não uma solução final, mas uma forma de aliviar o processo para os dois lados, foi muito tangível”, completou.
Tusk teve ainda espírito, depois de quase oito horas de negociações, de reagir a uma ‘provocação’ de uma jornalista britânica, que lhe perguntou se o inferno também seria o lugar reservado aos deputados britânicos que já por duas vezes chumbaram o Acordo de Saída do Reino.
De acordo com a nossa sondagem, o inferno ainda está vazio, por isso sobram muitos lugares”, brincou, em referência à sua polémica declaração de 6 de fevereiro, quando ‘condenou’ ao inferno todos aqueles que “promoveram o Brexit sem sequer terem um esboço de um plano para o fazer de forma segura".
Paralelamente ao compromisso de concederem o adiamento da saída do Reino Unido do bloco comunitário até 22 de maio, com a condição de que a Câmara dos Comuns dê luz verde ao Acordo de Saída do Reino Unido da UE na próxima semana, os 27 aprovaram os chamados documentos de Estrasburgo, firmados entre Bruxelas e Londres em 11 de março, naquela cidade francesa.
O primeiro é o "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso (‘backstop’) da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a União Europeia (UE) a trabalhar para substituir o ‘backstop' por disposições alternativas até dezembro de 2020.
O outro documento é o complemento à Declaração Política, que estabelece compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento.
O Conselho Europeu reitera que o Acordo de Saída, acordado entre a União e o Reino Unido em novembro, não será renegociado. Qualquer compromisso, declaração ou outro ato de natureza unilateral terá de ser compatível com a carta e o espírito do Acordo de Saída”, dizem ainda as conclusões do Conselho Europeu, formato Artigo 50.º.
No texto, os líderes apelam a que os 27 prossigam "os trabalhos de preparação e contingência a todos os níveis para as consequências da saída do Reino Unido, tendo em conta todos os desfechos possíveis".
May garante "todos os esforços" para voto favorável no parlamento
A primeira-ministra britânica, Theresa May, garantiu na quinta-feira à noite em Bruxelas que fará "todos os esforços" para que o Acordo de Saída seja votado favoravelmente na Câmara dos Comuns na próxima semana.
A primeira-ministra britânica aceitou a oferta do Conselho Europeu, que rejeitou prolongar a data de consumação do ‘Brexit’ até 30 de junho, concordando antes com uma extensão até 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado, ou 12 de abril, se for chumbado.
Tal significa um novo adiamento ou um 'Brexit' sem acordo.
May não aceita um adiamento prolongado porque tal significaria que o Reino Unido participaria nas eleições para o Parlamento Europeu, que estão marcadas para maio.