Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou hoje que o Reino Unido tem a capacidade de revogar de forma unilateral o artigo 50 dos tratados europeus, aquele que deu origem ao "Brexit".
“O artigo 50.º admite a revogação unilateral da notificação da intenção de se retirar da União, até ao momento em que se conclua o acordo de retirada, sempre que a revogação tenha sido decidida de acordo com as regras do Estado-Membro, comunique-se formalmente ao Conselho Europeu e não suponha uma prática abusiva", disse o advogado.
Ainda que não sejam vinculativas, as conclusões do advogado-geral tendem a marcar o caminho que segue o tribunal na sua sentença.