As autoridades timorenses arrancaram com o processo de expropriação de cerca de 800 famílias, afetadas pelo megaprojeto de construção do sistema de saneamento e drenagem de águas pluviais em Díli.
Considerado crucial para a melhoria das condições de vida na cidade, regularmente afetada por cheias devido ao mau estado da sua drenagem, o projeto que começou a ser pensado em 2011 entrou agora na fase de implementação.
Vários membros do Governo participaram na apresentação das equipas técnicas que vão começar os processos de expropriação necessários para a implementação do projeto.
Liderado pelo Governo timorense, o projeto conta, desde 2014, com a participação das Águas de Portugal – Timor-Leste (AdP-TL), na área da engenharia.
Mais recentemente juntou-se ao projeto o consórcio de consultores da empresa luso-timorense Oasis Sustainable e da portuguesa JGP-Portugal, responsáveis pelo estudo de impacto ambiental já concluído, esperando-se em breve a atribuição dos certificados ambientais.
O ministro das Obras Públicas, Salvador Soares, explicou que o projeto é essencial para prevenir cheias que ocorrem com regularidade em Díli, dando com exemplo as de 13 de março que causaram prejuízos de cerca de 30 milhões de dólares (25,3 milhões de euros).
“A melhoria do sistema é um fator essencial para contribuir para o desenvolvimento e para garantir uma sociedade saudável, para melhorar o bem-estar de todos e assim o desenvolvimento económico”, disse.
“Esta á uma questão ligada ao bem-estar dos cidadãos, à saúde publica e ao desenvolvimento económico do país. Temos de combater os problemas que continuam a afetar a cidade”, frisou.
O projeto conta com o apoio dos Estados Unidos, através da Millenium Challenge Corporation, que disponibilizou 210 milhões de dólares (177,466 milhões de euros), de um custo total que ronda os 350 milhões de dólares (295,77 milhões de euros).
Considerado “crítico”, o projeto de melhoria do sistema de drenagem terá impactos ambientais e sociais significativos e “inevitáveis” em Díli, onde o crescimento da população tem levado à construção desregulada e a problemas em vários dos antigos canais de drenagem.
O projeto começou em 2011 com um primeiro plano diretor para a drenagem, tendo entre 2014 e 2019 as AdP desenvolvido um estudo mais detalhado, começando agora a fase de implementação, que terá o complicado processo de deslocalização da comunidade afetada.
Salvador Soares disse à Lusa que a estimativa do Governo é que o projeto posso começar a ser construído “no final de 2021 ou início de 2022”.
Em causa está um projeto, marcado por vários atrasos, que envolvem a manutenção, construção e operação de mais de 70 quilómetros de canais de drenagem em várias zonas da capital timorense.
As equipas vão agora para o terreno para determinar com exatidão as famílias afetadas, a posse do terreno (privado ou do Estado, mas ocupado) e o valor de construções e outros bens.
O ministro da Justiça, Manuel Cáceres da Costa, explicou à Lusa que só depois será calculado o valor de indemnização, no caso de privados, e de compensação, em terrenos do Estado, que será pago a cada família.
Ainda que o número final possa variar, a estimativa inicial aponta a cerca de 800 famílias afetadas em quatro postos administrativos da cidade - Nain Feto (141 famílias), Vera Cruz (121), Don Aleixo (381) e Cristo Rei (153 familias).
Com “impactos inevitáveis no ambiente da cidade”, como reconhece a documentação do Governo, o projeto contribuirá para prevenir as frequentes cheias que nos últimos anos têm ocorrido em Díli.
“É a melhor solução ambiental para cumprir o objetivo que o Governo definiu de melhorar as condições de vida na cidade de Díli”, refere-se na documentação da equipa ambiental.
De grande dimensão e complexidade, o projeto envolve alguns componentes de construção – como o cruzamento dos canais ou o túnel de Manleuana – “que não são fáceis em termos de engenharia”, notaram os consultores.
Espalhado por uma área de mais de 36 quilómetros quadrados da zona urbana da capital, o projeto pretende melhorar a capacidade atual do sistema de drenagem, com a reabilitação dos atuais canais e a construção de novos canais de drenagem e melhorias nas bacias de retenção de inundações para ajudar a controlar o fluxo no centro da cidade.
Serão ainda instalados intercetores de drenagem ou desvios do canal em algumas áreas da encosta inferior (nas zonas de Caicoli e Vila Verde) para desviar algum fluxo para os sistemas fluviais, nomeadamente nas ribeiras de Kuluhun e Maloa.
Prevendo-se a conclusão até 2025, o projeto atua na bacia urbana da cidade, numa zona cercada a sul pelas cordilheiras de Becora Manleuana, a oeste pelo rio Comoro e, a norte, pela área costeira da cidade de Díli.
Acolhendo cerca de 240 mil pessoas – 20% da população do país –, a capital viveu na última década, em particular, um forte crescimento com bairros desregulados, zonas de quase favelas e uma ocupação populacional densa.
Migrantes de todo o país acorreram à cidade à procura de melhores condições de vida, ocupando ilegalmente terrenos tanto privados como públicos onde instalaram casas e até negócios.