O tribunal da ilha cabo-verdiana do Sal decretou a prisão preventiva do empresário Alex Saab Morán, considerado um testa-de-ferro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, disse à Lusa o procurador-geral da República de Cabo Verde, José Landim.
De acordo com o procurador, a detenção foi concretizada na noite de sexta-feira pela Interpol em conjunto com as autoridades policiais cabo-verdianas, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.
“Tínhamos um prazo de 48 horas para o apresentar ao juiz, para validar a detenção, e foi o que aconteceu ontem, domingo, e no fim o tribunal decretou a prisão preventiva, para aguardar agora o início do processo de extradição”, explicou.
Os Estados Unidos têm agora um prazo de 18 dias para solicitar a extradição de Alex Saab Morán às autoridades de Cabo Verde, precisou José Landim.
“Para depois nós começarmos o processo, que tem uma fase administrativa. Ou seja, passa pelo ministro da Justiça para autorizar a extradição e em seguida a fase judicial. Vai para o Tribunal da Relação do Barlavento para iniciar o processo judicial da extradição e é o tribunal que no final irá dizer se extradita ou não extradita a pessoa”, disse o procurador.
Alex Saab Morán, de nacionalidade colombiana e venezuelana, foi detido ao realizar uma escala técnica no aeroporto da ilha do Sal, acusado pelos Estados Unidos de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
“Ainda não temos, mas tudo leva a crer que nas próximas dias, nas próximas horas, haverá o pedido de extradição”, acrescentou José Landim.
Caso não seja possível, por algum motivo, extraditar o empresário, o procurador admitiu que é possível a Cabo Verde pedir o processo aos Estados Unidos e continuar com o mesmo no arquipélago.
O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.
A competência neste tipo de processo, explicou o procurador-geral da República, cabe aos tribunais da Relação (segunda instância), neste caso do Barlavento, com sede no Mindelo, ilha de São Vicente.
Contudo, devido à interdição de ligações aéreas face à pandemia de covid-19, o empresário foi presente a um juiz do tribunal da comarca do Sal, que decretou a prisão preventiva, conforme prevê a lei.
Alex Saab Morán deverá ser transferido nos próximos dias para a ilha de São Vicente, com o processo de extradição, dependente do pedido do Estados Unidos, a ser assumido por aquele tribunal da Relação.
“Não foi [para o Mindelo] por causa dos voos, mas agora vamos providenciar a ida da pessoa para São Vicente, onde irá decorrer todo o processo de extradição”, disse ainda o procurador.
De acordo com José Landim, o início da instrução deste tipo de processo pode ser feito com um pedido direto entre Estados, para “que detenha ou extradite uma pessoa, para responder a um processo-crime ou cumprir uma pena”.
“Ou é difundido na Interpol um mandado de detenção internacional. E neste caso foi o que aconteceu. A Interpol tinha na sua página um aviso vermelho, que significa precisamente deter uma pessoa para extradição”, esclareceu o procurador.
O Governo venezuelano denunciou no domingo, em comunicado, que a detenção, em Cabo Verde, do empresário Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”, pedindo a sua libertação.
A detenção do empresário é classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.
“Em estrita adesão ao direito internacional e no âmbito da amizade e relações respeitosas que mantemos historicamente entre os dois países, a Venezuela pede ao Estado cabo-verdiano que liberte o cidadão Alex Saab, facilitando o seu regresso e protegendo os seus direitos fundamentais, com base no devido processo legal”, lê-se no comunicado.
A nota acrescenta que a Venezuela “tomou todas as medidas correspondentes por meio de canais diplomáticos e legais, para garantir a salvaguarda dos direitos humanos” do empresário, “bem como o seu inalienável direito à defesa”.
O empresário foi detido em Cabo Verde quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento, na ilha do Sal, num voo de regresso para o Irão, após uma viagem à Venezuela.
No mesmo comunicado governamental é referido que Alex Saab Morán viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19”.
“Violando todos os regulamentos e procedimentos, o senhor Saab Morán foi detido irregularmente pelas autoridades da Interpol em Cabo Verde, em 12 de junho, apesar de não estar em vigor no momento o código vermelho [para detenção] no sistema desse órgão de coordenação policial internacional”, salienta o comunicado.
O documento acrescenta que, após a sua “prisão arbitrária, em 13 de junho”, a Interpol emitiu “um mandado de detenção extemporâneo para justificar a detenção, sem levar em consideração a imunidade diplomática que o direito internacional concede a um agente de um Governo soberano”.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
Ao mesmo tempo, Alex Saab foi alvo de sanções por parte do Governo dos EUA por supostamente utilizar uma rede de empresas de fachada, espalhadas pelo mundo, para ocultar avultados lucros de contratos de alimentos sobrevalorizados, obtidos através de subornos.