A União Europeia (UE) formalizou esta terça-feira a introdução de sanções a quatro responsáveis russos devido à detenção e julgamento do opositor Alexei Navalny, tratando-se da primeira utilização do novo regime de sanções por violações dos direitos humanos.

O Conselho decidiu impor medidas restritivas a quatro indivíduos russos responsáveis por violações sérias dos direitos humanos, incluindo prisões e detenções arbitrárias, assim como repressão geral e sistemática da liberdade de associação e de reunião pacífica, e da liberdade de opinião e de expressão na Rússia”, lê-se num comunicado do Conselho da UE que formaliza as sanções.

A lista de sanções formalizada visa o diretor do Comité de Investigação da Federação Russa, Alexander Bastrykin, o procurador-geral, Igor Krasnov, o chefe da Guarda Nacional, Viktor Zolotov, e o chefe do sistema penitenciário russo, Alexander Kalashnikov.

Segundo o Conselho, os quatro indivíduos em questão são sancionados devido ao seu “papel na detenção arbitrária, persecução e julgamento” do opositor russo Alexei Navalny, mas também devido à “repressão de manifestações pacíficas ligadas ao tratamento ilegal” do opositor.

Os visados ficam agora proibidos de viajar para a UE e veem os seus bens congelados no espaço europeu.

Além disso, é também proibido que pessoas ou entidades europeias disponibilizem fundos aos indivíduos em questão, tanto “direta como indiretamente”.

O pacote formalizado corresponde à primeira utilização do regime de sanções que pune violações de direitos humanos, e que tinha sido aprovado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em 7 de dezembro de 2020.

“O regime de sanções permite que a UE vise os responsáveis por atos como genocídios, crimes contra a humanidade e outras violações sérias de direitos humanos, ou abusos como torturas, escravidão, assassínios extrajudiciais e detenções arbitrárias”, refere o Conselho.

O anúncio das sanções tinha sido feito na semana passada, durante o Conselho de Negócios Estrangeiros, que contou com a participação do chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva.

Na altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros tinha referido que “a Rússia está numa atitude muito agressiva para com a UE”, frisando que o relacionamento entre os dois blocos “está num dos pontos mais baixos de sempre”.

O Kremlin já tinha protestado contra a possibilidade de novas sanções do ocidente face a Moscovo.

"Aqueles que confiam nessas restrições, provavelmente, deveriam pensar: estaremos a alcançar os objetivos com estas políticas?" questionou o porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov.

A nossa resposta vai ser evidente: tais políticas não vão atingir os objetivos", acrescentou o responsável na conferência de imprensa diária, em Moscovo.

O envenenamento do opositor russo Alexei Navalny já tinha motivado a introdução de medidas restritivas pela UE em outubro de 2020.

Na altura, seis indivíduos e uma entidade que estavam “envolvidos na tentativa de homicídio” tinham sido sancionados, ficando proibidos de viajar para a Europa e tendo os seus bens congelados no espaço europeu.

EUA também anunciam sanções

Os Estados Unidos anunciaram sanções contra a Rússia pelo envenenamento e prisão do líder da oposição russa Alexei Navalny, que incluem proibições de vistos e restrições económicas.

A Casa Branca alega que os relatórios de investigações independentes revelam “com grande confiança” que Navalny foi envenenado por agentes dos serviços de informação russos com o agente químico Novichok.

Para já, ainda não são conhecidas as identidades dos funcionários russos que serão alvos diretos das sanções dos Estados Unidos, mas as autoridades norte-americanas indicaram que 14 empresas serão também alvo de medidas punitivas, por estarem envolvidas na produção de agentes químicos e biológicos.

As sanções anunciadas constituem o primeiro de vários passos do governo do presidente Joe Biden para “responder a uma série de ações desestabilizadoras” por parte do Kremlin, explicou um funcionário do governo dos EUA.

Joe Biden tinha prometido confrontar o presidente russo, Vladimir Putin, pelos alegados ataques a Navalny e a outras figuras da oposição ao regime do Kremlin, tendo coordenado estas sanções com a União Europeia, que também já impôs sanções à Rússia por este mesmo caso.

Além das sanções por causa do envenenamento de Navalny e da sua prisão, os Estados Unidos anunciaram que tencionam ainda responder à invasão dos sistemas informáticos por parte de agências governamentais e empresas privadas russas, que expôs informações sensíveis a espiões de elite do Kremlin.

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