O relatório sobre a Venezuela do gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos apresentado nesta quarta-feira representa uma amostra da gravidade da situação no país e a ausência de um sistema judicial independente, assegurou a oposição.

Citado pela Efe, o deputado Miguel Pizarro, que foi designado como comissário presidencial da Venezuela perante a ONU, afirmou numa conversa telefónica com a agência espanhola que no país caribenho “têm vindo a ser diminuídos” os direitos civis, políticos e a liberdade de expressão, tal como revela o relatório que foi apresentado perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

O deputado, que foi nomeado pelo líder da oposição Juan Guaidó para o desempenho do seu papel na ONU, destacou a “deterioração constante” do país em matéria de direitos humanos.

Pizarro também sublinhou, relativamente ao relatório, que incluiu “tudo o que tem a ver com o controlo e as sentenças contra os partidos políticos e a vida normal das instituições democráticas”.

No que diz respeito à falta de independência dos tribunais, Pizarro frisou que o relatório é “muito claro” ao afirmar que 25% dos juízes da República são os únicos titulares.

É dizer que 75% do sistema depende da discricionariedade gerada sob a emergência judicial. Fala também do sistema fiscal e de como apenas 55% dos fiscais na Venezuela foram colocados por concurso. Todos os outros são designados politicamente”, disse.

Na sua opinião, é de particular importância que seja “a primeira vez que no quadro da ONU se aborda o tema da exploração mineira”, especificamente o chamado Arco Mineiro de Orinoco, um vasto terreno repartido entre os estados selvagens de Bolívar, Amazonas e Delta Amacuro, fronteiriços com o Brasil e a Guiana.

Que no relatório se afirme que há grupos ilegais armados que controlam grandes extensões de território, é profundamente grave, mas sobretudo fala-se de quão profundo é o dano do que está a acontecer no Arco Mineiro”, sustentou Pizarro.

Para o deputado da oposição, é igualmente importante “a menção dos massacres indígenas e o deslocamento das populações indígenas”.

Não é só a destruição e o dano ambiental, é também ter forçado numerosas populações indígenas a terem de abandonar as suas terras e inclusive submeterem-se a trabalho esclavagista”, acrescentou.

 

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