Paquistão: UE quer fim de estado de emergência

A União Europeia apelou ao fim do estado de emergência no Paquistão, decretado pelo presidente Pervez Musharraf, no último sábado, à libertação das centenas de prisioneiros políticos que foram feitos nas horas seguintes à instauração do regime de excepção e à realização das eleições parlamentares e das assembleias provinciais do país, previstas para meados de Janeiro. Não foi revelado se estão previstas eventuais sanções.

Logo nas primeiras horas após o estado de emergência ter sido decretado, o chefe de Governo, Shaukat Aziz, admitiu terem sido detidas entre «400 e 500» pessoas. O presidente do Supremo Tribunal, Iftikhar Mohammed Chaudry, também foi afastado e substituído, após o edifício sede do tribunal ter sido ocupado por forças leais ao presidente Musharraf.

Este incidente aconteceu quando a mais alta instância judicial paquistanesa se preparava para deliberar sobre a legalidade dos resultados das eleições presidenciais, realizadas a 6 de Outubro, que reconduziram Musharraf.

A União Europeia, que não se tinha pronunciado até ao momento sobre estes acontecimentos, expressou a sua posição esta segunda-feira, à tarde, durante a conferência de imprensa entre o bloco europeu e a União do Magrebe Árabe (UMA), em Lisboa, pela voz do Ministro do Negócios Estrangeiros português. Luís Amado disse que foi feito «um apelo ao governo [paquistanês] para não adiar as eleições».

«Enviamos uma mensagem muito directa à necessidade de libertar os prisioneiros políticos e à normalização do processo político», precisou o chefe da diplomacia portuguesa, falando em nome da UE, que Portugal preside até ao final deste ano.

«É muito importante haver eleições livres»

A mesma posição foi reforçada pelo alto-representante para a política externa, Javier Solana, que considerou o que se passa no Paquistão como um «acontecimento muito negativo».

Já no final da conferência de imprensa, que se realizou no Pavilhão Atlântico, a comissária responsável pelas Relações Externas e Política de Vizinhança, Benita Ferrero-Waldner, manifestou a apreensão da UE em relação à situação. «Estamos muito preocupados com o recente estado de emergência e sobre o que isso significa, particularmente a detenção de muitos civis e também sobre a dúvida sobre se haverá eleições».

«É muito importante haver eleições livres e justas, libertar os prisioneiros, o regresso da lei civil e também não esquecer os direitos humanos, as regras, a lei e a democracia», disse Ferrero-Waldner, que não adiantou aos jornalistas qualquer dado sobre eventuais sanções sobre o Paquistão.