Estados falham proteção eficaz de defensores dos Direitos Humanos

Os Estados de todo o mundo estão a falhar no dever de proteger eficazmente os defensores dos Direitos Humanos, o que causou o aumento do número de mortes e de desaparecimentos evitáveis, defendeu a Amnistia Internacional.

No novo relatório divulgado esta terça-feira, intitulado “Ataques mortais mas evitáveis: Assassínios e Desaparecimentos Daqueles que Defendem os Direitos Humanos”, a Amnistia Internacional (AI) destaca os crescentes riscos que enfrentam os ativistas pelos Direitos Humanos, que caracteriza como “pessoas de todas os meios socioeconómicos que trabalham para promover e defender” esses direitos fundamentais.

O relatório inclui testemunhos de amigos, familiares e colegas de defensores dos Direitos Humanos, entre os quais ambientalistas e ativistas pelos direitos das mulheres e dos LGBTIQ, que foram assassinados ou pura e simplesmente desapareceram, descrevendo muitos deles como os pedidos de proteção feitos pelas vítimas foram repetidamente ignorados pelas autoridades e como os atacantes escaparam à Justiça, alimentando um círculo mortal de impunidade.

“Falámos com as famílias de defensores dos direitos humanos mortos e desaparecidos de todo o mundo e ouvimos sempre a mesma coisa: estas pessoas sabiam que as suas vidas estavam em risco”, disse a diretora do Programa Global dos Defensores de Direitos Humanos da AI, Guadalupe Marengo, acrescentando que “as suas mortes e os seus desaparecimentos foram precedidos de uma série de ataques, aos quais as autoridades fecharam os olhos ou até os encorajaram".

A organização não-governamental refere que, embora quando a Assembleia-Geral da ONU adotou a Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos, em 1998, a comunidade internacional se tenha comprometido a protegê-los e a reconhecer a importância do seu trabalho, este novo relatório mostra que “a defesa dos direitos fundamentais continua a ser um trabalho muito perigoso, com milhares de defensores assassinados ou sequestrados por atores estatais e não estatais”.

Segundo o estudo da AI, pelo menos 3.500 defensores dos Direitos Humanos foram mortos desde o ano da aprovação dessa Declaração da ONU.

De acordo com a ONG Defensores da Linha da Frente, pelo menos 281 destes ativistas foram mortos em todo o mundo só em 2016 – um número que é quase o dobro do registado em 2015 (156) e que denota uma tendência de crescimento acentuado em relação a 2014 (136).

Quanto ao número de 2016, a mesma fonte observou que “é provável que o verdadeiro número seja muito mais elevado, já que muitos defensores assassinados ou desaparecidos poderão não ser identificados como tal”.

Sobre os motivos que estão por detrás destes ataques, a AI sustenta que são múltiplos e diversificados: algumas pessoas são atacadas por causa das suas profissões (por exemplo, jornalistas, advogados, sindicalistas), por fazerem frente a atores poderosos que violam os Direitos Humanos e por divulgarem informação ou alertarem para o problema.

Outras correm elevados riscos de ataque tanto pelo que fazem, como por quem são, enfrentando discriminação e violência: neste grupo, incluem-se aqueles que defendem os direitos das mulheres, dos trabalhadores sexuais, de pessoas lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero e intersexuais e de povos indígenas e outras minorias.

Outras ainda são atacadas no contexto de situações específicas, como durante conflitos ou onde há comunidades nas mãos do crime organizado ou sob repressão violenta.

A AI sustenta neste estudo que “quando as ameaças e os ataques não são devidamente investigados e punidos, o resultante clima de impunidade enfraquece o Estado de direito e envia a mensagem de que os defensores dos direitos humanos podem ser atacados sem consequências”.

Por isso, a organização está a instar todos os Estados a darem prioridade máxima ao reconhecimento e proteção dos defensores dos Direitos Humanos: as autoridades devem apoiar publicamente o trabalho deles e reconhecer o seu contributo para o avanço dos Direitos Humanos e enviarem uma mensagem clara de que violações como matar ou fazer desaparecer ativistas não serão toleradas.

“Os ataques brutais documentados neste relatório são o culminar lógico de uma tendência perturbadora, em que em vez de protegerem os defensores de Direitos Humanos, muitos líderes mundiais estão a colocá-los em crescente risco, através de campanhas de difamação e do mau uso do sistema de Justiça criminal ou retratando-os falsamente em oposição ao interesse nacional, eficazmente demonstrando desprezo pelos Direitos Humanos de todos nós”, vincou a responsável da AI.