A promoção dos direitos humanos no mundo, apesar dos ataques às liberdades dos cidadãos, obteve "alguns ganhos" em 2015, destacando-se a aprovação, pela ONU, de uma resolução de apoio aos ativistas, indica esta terça-feira a Amnistia Internacional (AI).
A conclusão é uma das principais constatações "positivas" relatadas no relatório anual (2015/16) da organização de defesa dos direitos humanos, que destaca o facto de, em dezembro do ano passado, a Assembleia-Geral das Nações Unidas ter aprovado a Resolução sobre o Defensores dos Direitos Humanos, com o apoio de mais de 190 organizações não-governamentais.
"Numa altura em que os defensores dos direitos humanos estão sob crescente pressão, num contexto de cada vez maior repressão da sociedade civil em muitas partes do mundo, esta resolução exorta à responsabilização pelos ataques perpetrados contra estas pessoas", lê-se no relatório.
A AI lembra que o documento aprovado na ONU também insta os Estados a libertarem todos quantos estão detidos arbitrariamente por exercerem os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião pacífica.
Outro "sucesso global" lembrado pela AI no relatório é a abolição da pena de morte em quatro países - Madagáscar (janeiro) ilhas Fidji (fevereiro), Suriname (março) e Mongólia (dezembro) -, destacando também a decisão do Presidente zambiano, Edgar Lungu, que comutou a pena capital para prisão perpétua de todos os 332 detidos numa cadeia de segurança máxima no país.
No relatório, a organização divide o mundo em cinco partes - África, Américas, Ásia/Pacífico, Europa e Ásia Central e Médio Oriente e Norte de África -, dando conta de relatos positivos à escala regional na promoção dos direitos humanos, na criação de legislação e também em julgamentos de ativistas que acabaram com absolvições.
Em África, a AI destaca a indemnização recorde de 70,1 milhões de euros paga por uma empresa petrolífera subsidiária da Shell a agricultores e pescadores da região de Bodo (sul), cujas vidas foram "devastadas" por dois grandes derrames de petróleo, em 2008 e 2009.
Nas Américas, a organização internacional de defesa dos direitos humanos realça os "progressos significativos" nas conversações de paz colombianas, entre o Governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o que aumenta as expectativas de que os mais de 50 anos de conflito armado possam terminar em breve.
O destaque da AI para a Ásia/Pacífico vai para a aprovação, em outubro, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, de uma resolução "crucial" para as vítimas do conflito armado no Sri Lanka, que irá permitir o reconhecimento e o pagamento de indemnizações dos "crimes cometidos pelas partes em conflito" no país.
Já para a região Europa/Ásia Central, a AI lembra que a Irlanda tornou-se, em maio de 2015, o primeiro país do mundo a aprovar por referendo a igualdade total no casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
"Esta decisão garante aos membros da comunidade lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual, em todo o lado, que as suas relações e famílias são importantes", afirmou o diretor executivo da AI na Irlanda.
Em relação ao Médio Oriente e Norte de África, a AI realça o "marco importante" alcançado pelo Tribunal penal Internacional (TPI) de dar início às investigações sobre os acontecimentos nos Territórios Palestinianos ocupados por Israel desde junho de 2014.
"Esta iniciativa pode abrir caminho a investigações formais a alegados crimes de guerra e outros crimes cometidos por todos os lados e, assim, ajudar a combater a impunidade enraizada", lê-se no relatório.
Lista dos maiores violadores dos direitos humanos inclui Estados Unidos, Reino Unido e Rússia
A Amnistia Internacional alertou, também, que a repressão draconiana feita em nome da segurança em 18 países, incluindo Angola, está a pôr em risco a proteção internacional dos direitos humanos.
Salil Shetty, salienta que há 18 países, entre os quais Angola, o único lusófono, que já alteraram as leis e os sistemas que protegem os direitos humanos, de acordo com "políticas de interesses nacionais" e de "repressão draconiana em nome da segurança".
"Muitos Governos têm violado a lei internacional desavergonhadamente e estão deliberadamente a minar as instituições criadas para proteger os direitos das pessoas", escreve Shetty no relatório.
Segundo o secretário-geral da Amnistia Internacional, "milhões de pessoas" estão a "sofrer enormemente" às mãos dos Estados e de grupos armados, enquanto outros governos "retratam descaradamente" a proteção dos Direitos Humanos como uma "ameaça à segurança, à lei e ordem ou aos valores nacionais".
A "ameaça global" aos direitos humanos reflete-se na "debilitação" dos organismos da ONU, Tribunal Penal Internacional (TPI), Conselho da Europa, Sistema Interamericano de Direitos Humanos e outros mecanismos regionais, o que põe em risco "70 anos de trabalho duro e de progressos".
Como responsáveis, a AI responsabiliza governos "que tentam escapar à fiscalização" do que fazem nos respetivos países.
No relatório, a AI sublinha que 122 países "torturaram ou sujeitaram" pessoas a maus tratos, 29 “forçaram ilegalmente” refugiados a regressarem aos Estados de origem, salientando, por outro lado, ser "desesperadamente necessário" revigorar a ONU, vítima, ao longo de 2015, de "hostilidade e negligência de Governos obstinados".
Shetty apontou o caso da Síria para ilustrar as consequências da ação deliberada de vários países visando o "falhanço sistémico" das Nações Unidas.
Angola é um dos 18 países que a AI destaca como principais violadores dos Direitos Humanos no mundo, lista que integra também as maiores potências como China, Estados Unidos, Reino Unido ou Rússia.
No relatório, a AI indicou ter documentado ao longo do ano passado "graves violações" de direitos económicos, sociais, políticos e civis, destacando cinco países africanos (Angola, Burundi, Egito, Gâmbia e Quénia) e também quatro europeus (Eslováquia, Hungria, Reino Unido e Rússia).
A AI realçou ainda três países americanos (Estados Unidos, México e Venezuela), outros tantos asiáticos China, Paquistão e Tailândia) e o mesmo número de Estados no Médio Oriente (Arábia Saudita, Israel e Síria).
Angola é destacada pelo uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado "para perseguir, deter e prender os que expressam pacificamente a opinião", bem como por "desdenhar publicamente" as recomendações das Nações Unidas sobre o estado dos direitos humanos no país.
Resumindo apenas num parágrafo todos os destaques, a AI refere que a China está na lista pela "escalada da repressão" contra os defensores dos Direitos Humanos, enquanto os Estados Unidos são visados pela manutenção em funcionamento da prisão de Guantanamo, "exemplo das graves consequências da 'guerra global ao terrorismo'".
Em relação à Rússia, a AI acusa o regime de Vladimir Putin de recorrer a "legislatura repressiva" e a leis "anti-extremismo vagamente formuladas", pela "tentativas concertadas para silenciar" a sociedade, a "vergonhosa recusa" em reconhecer a morte de civis na Síria e pelas "iniciativas insensíveis" de bloqueio à ação do Conselho de Segurança da ONU no território sírio.
Já sobre o Reino Unido, a organização de defesa dos Direitos Humanos acusa Londres do "recurso continuado à vigilância maciça" em nome do combate ao terrorismo e pelas "tentativas regressivas" para escapar à supervisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.